- Bolsa Família deve ser aprovado em breve para entrar em vigor em novembro;
- Governo determinou parcelas de R$ 300;
- Fonte de financiamento do programa segue indefinida.
Conforme recentemente informado pelo secretário do Tesouro, Bruno Funchal, o novo Bolsa Família deve ser lançado oficialmente no mês de novembro em um modelo “novo e melhorado”, conforme prometido pelo próprio Governo Federal. No entanto, tudo depende do tempo que o Congresso Nacional irá levar para apreciar o projeto que dispõe sobre o futuro Auxílio Brasil.
O programa de transferência de renda é o principal amparo de milhares de cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
No entanto, o novo Bolsa Família tem dado o que falar, pois mesmo após ter entregue o texto para votação há semanas, a equipe econômica ainda não encontrou uma solução para promover uma fonte de financiamento capaz de arcar com todas as propostas apresentadas.
Impasse orçamentário
Atualmente, o novo Bolsa Família está vinculado a dois impasses para ter andamento. O primeiro consiste na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.
Ela se trata do parcelamento de dívidas provenientes de ações judiciais contra o Governo Federal. Se aprovada, o débito poderá ser parcelado em até dez anos.
O pagamento da primeira parcela deve corresponder a 15% do valor total, e o restante será pago proporcionalmente em nove parcelas anuais. Em virtude do prazo estendido que o governo teria para quitar a dívida de R$ 90 bilhões prevista para 2022, seria possível criar uma espécie de brecha no Orçamento da União e redirecionar esta poupança para investir no novo Bolsa Família.
No entanto, especialistas não vêm a PEC dos precatórios com bons olhos, pois como se trata de uma dívida anual, entende-se que, o parcelamento e consequente prorrogação da dívida, a situação iria se transformar em uma bola de neve.
Desta forma, enquanto um problema temporário seria solucionado, por outro lado, a situação financeira do país se agravaria ainda mais a longo prazo.
Também com o propósito de encontrar verba para o novo Bolsa Família, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou um decreto que tem o intuito de elevar a alíquota do Imposto Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Esta alternativa surgiu justamente diante da dificuldade de obter um parecer positivo sobre a PEC dos precatórios, junto ao acúmulo da inflação.
A intenção é elevar a alíquota do IOF de maneira que seria possível arrecadar, inicialmente, cerca de R$ 2,4 bilhões. Se, pelo menos, uma parcela dessa verba pudesse ser investida no Bolsa Família, o governo conseguiria cumprir uma das promessas, a de aumentar o número de famílias beneficiárias de 14,6 milhões para 17 milhões.
Valor do Bolsa Família
Em suma, toda essa reviravolta está ligada à proposta de elevar o valor mensal da bolsa que hoje é de R$ 189. Durante meses, Bolsonaro prometeu um aumento de até 50% no valor original, mencionando parcelas de R$ 300 e R$ 400, que na época, não foram bem vistas pela equipe do Ministério da Economia.
Porém, nos últimos dias, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse que o novo programa de transferência de renda irá pagar R$ 300 a partir de novembro. Esta quantia representa um aumento de R$ 111 se comparado ao valor médio atual.
Inscrições Bolsa Família
O Governo Federal já avisou que irá manter o formato de inscrições no Bolsa Família. Isso quer dizer que a porta de entrada para a transferência de renda será o Cadastro Único (CadÚnico).
No entanto, é preciso estar atento a todos os detalhes, pois a simples inscrição no CadÚnico não concede o direito automático ao Bolsa Família.
Antes de mais nada, é preciso cumprir estes critérios para ser inserido no CadÚnico:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;
- Podem ser cadastradas famílias que têm renda acima destes valores, desde que sejam público alvo de programas, benefícios e serviços específicos;
- Pessoas que moram sozinhas, também conhecidas como famílias unipessoais;
- Pessoas que vivem em situação de rua, sozinhas ou com a família.
Posteriormente, vale estar atento aos requisitos do Bolsa Família. São eles:
- Inclusão da família, pela prefeitura, no CadÚnico do Governo Federal;
- Seleção pelo Ministério da Cidadania;
- No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
- Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
- Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
- Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
- Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.
No geral, a inclusão no programa de transferência de renda depende de fatores como o número de vagas disponibilizadas para cada município e cumprimento dos critérios apresentados. Se todos os fatores estiverem de acordo, o candidato será selecionado ao programa.
