O Conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou novas regras para o uso do dinheiro do fundo para financiamento de imóveis populares. Essa proposta foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
O desconto no valor do imóvel será concedido para as famílias que possuem renda de até R$ 2 mil.
Além disso, a mudança padroniza a taxa de juros oferecidos para as famílias do programa Casa Verde e Amarela. Outra mudança foi no valor dos imóveis que podem ser enquadrados como habitação popular, para as famílias que possuem renda mensal bruta de até R$7 mil.
Essas novas regras vão começar a valer em 2022, depois da publicação da resolução pelo FGTS, o MDR terá o prazo de 30 dias para realizar a regulamentação das condições operacionais, detalhando, por exemplo, como deve ser calculado o novo desconto.
Após isso, a Caixa Econômica Federal tem o prazo de mais 30 dias para fazer sua própria regulamentação, e os demais agentes financeiros terão prazo de 120 dias para adequar seus sistemas à nova norma.
Aumento do desconto complemento
O desconto é como uma ajuda concedida pelo FGTS no financiamento de imóveis.
O fundo paga uma parte do valor da construção ou aquisição das habitações para que famílias de baixa renda possam diminuir o valor a ser financiado. Hoje, o Ministério do Desenvolvimento Regional considera dois critérios para conceder o desconto.
O primeiro levado em conta é a renda familiar mensal bruta e o segundo é o local onde será adquirido o imóvel.
De acordo com a norma nova, outros três fatores serão levados em conta:
- Capacidade de financiamento da família
- Comprometimento da despesa em relação à renda média naquela unidade da federação
- Área útil do imóvel
Sendo assim, o MDR informou que na prática as famílias que possuem menor capacidade de financiamento vão receber uma pontuação para aumentar o valor do desconto, com a intenção de facilitar o acesso ao crédito.
As famílias que comprarem imóveis maiores terão desconto, dentro da tabela de habitação popular, e aquelas que tiverem maior comprometimento da renda com despesas fixas.
Mudança no valor dos imóveis
O conselho aprovou ainda uma atualização na tabela dos imóveis que serão considerados como habitação popular.
Foi realizado um reajuste de 10% nos valores de imóveis nas seguintes localidades, segundo classificação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística):
- Capitais estaduais definidas como metrópoles;
- Capitais estaduais e municípios com população maior ou igual a 250 mil habitantes;
- Municípios com população maior ou igual a 100 mil habitantes que integram Regiões Metropolitanas de capitais, de Campinas (SP), da Baixada Santista e das Regiões Integradas de Desenvolvimento;
- Municípios com população igual ou maior que 100 mil habitantes;
- Municípios que têm menos de 100 mil habitantes, mas que integram;
- Regiões Metropolitanas de capitais, de Campinas (SP), da Baixada Santista e das Regiões Integradas de Desenvolvimento;
- Municípios com menos de 250 mil habitantes classificados pelo IBGE como capitais regionais;
- Municípios com população maior ou igual a 20 mil habitantes e menor que 50 mil habitantes
Nos municípios que possuem população maior ou igual a 50 mil habitantes e menor que 100 mil habitantes, o aumento foi de 15%. Não foram realizadas alterações para os demais municípios.
Com o aumento de 10% a 15%, dependendo do tamanho do município, o valor máximo da tabela passa de R$ 240 mil para R$ 264 mil. Na nova tabela, os valores variam entre R$ 135 mil e R$ 264 mil, dependendo da região.
Taxas de juros
As mudanças nas taxas de juros para o financiamento habitacional do programa Casa Verde e Amarela com o FGTS.
Na regra anterior, havia diferenças nos juros para famílias que ganham até R$ 2 mil, dependendo do imóvel que fosse adquirido.
A nova proposta aprovada na reunião unificou as taxas de juros para todas as famílias que ganham até R$ 2 mil mensais. Sendo assim, os juros finais passam a ser de 4,75% para as regiões Norte e Nordeste e de 5% para Centro-Oeste, Sul e Sudeste.
Aqueles que são cotistas do FGTS há pelo menos três anos tem 0,5 ponto percentual de desconto na taxa de juros.
