Na última quarta, 1, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma do Imposto de Renda. A proposta diminui os impostos para empresas, estabelece tributo sobre dividendos e altera a regra para pessoas físicas. Ainda será votado pelos deputados, 26 propostas de alteração no projeto de lei. Após isso, o texto do IRPF é encaminhado para o Senado.
IRPF para pessoas físicas
A nova proposta não alterou a faixa de isenção para pessoas físicas que constava no texto inicial do governo. Com isso, as pessoas pagarão menos imposto, porém, um estudo diz que a isenção deveria ser mais elevada para compensar a defasagem na tabela do IR.
Segundo o projeto, os contribuintes que ganham até R$2.500 ao mês, ficam isentos. Atualmente a isenção vai até R$1.903,98.
As demais faixas do IR também terão os valores reajustados, porém, em menos proporção. O governo disse que a atualização irá trazer a isenção para 5,6 milhões de novos contribuintes. Desta forma, a quantidade de isentos saltaria dos atuais 10,7 milhões para 16,3 milhões.
No caso dos demais trabalhadores formais, eles terão um desconto menor no demonstrativo de pagamento.
Como ficaria a tabela:
- Faixa 1 até R$ 2.500: isento;
- Faixa 2 De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%
- Faixa 3 R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%
- Faixa 4 R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%
- Faixa 5 acima de R$ 5.300,01: 27,5%
Modelo simplificado para todos
Como forma de atender os partidos da oposição, Celso Sabino, relator da proposta, retirou do texto a limitação do modelo simplificado do IR. Quem opta por este modelo, pode abater 20% do imposto sobre a soma dos rendimentos tributados.
No texto inicial remetido pelo governo, somente quem possuía renda de até R$40 mil por ano (R$3.333 ao mês), poderiam optar por este modelo do IRPF.
A parir do acordo, o limite deixa de existir e todas as pessoas físicas podem optar por este modelo caso queiram.
Por fim, o desconto simplificado na declaração do IR estaria limitado a R$ 8.000 segundo o texto enviado pelo governo à Câmara. Esse limite da dedução subiu para R$ 10 mil.
