Na última sexta-feira (27), o Banco Central anunciou mudanças no Pix, com o objetivo de aumentar a segurança dos usuários. Entre as medidas, estão o limite de R$ 1 mil para transações no horário noturno, prazo para realizar o aumento de limite de transações, e cadastro de contas que receberão Pix maiores.
De acordo com o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, as medidas promoverão diminuição das fraudes e protegerão os clientes e usuários de serviços de pagamentos. Além disso, ele cita o desincentivo aos crimes.
As mudanças ainda não possuem data específica para entrar em vigor. O diretor explica que as alterações devem ser efetivadas em algumas semanas. Ele explica que as instituições devem ter tempo para se preparar para incluir as medidas.
Mudanças no Pix: limite noturno
O BC estabelece que o limite de R$ 1 mil valerá para as operações entre pessoas físicas — incluindo Micro e Pequenos Empreendedores Individuais —, entre as 20h e 6h.
Estão incluídas as transferências entre contas dentro de uma mesma instituição, Pix, cartões de pagamento pré-pagos e de débito usado em transações de transferência e liquidação de TEDs.
Os clientes ainda terão como escolher e gerenciar seus limites no Pix. As pessoas poderão decidir não efetuar transferências por meio de Pix em determinados períodos. Elas também poderão ter limites diferentes no período diurno e noturno.
Mudanças no limite
Outra mudança é a previsão de um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para que seja realizado o pedido do usuário para aumentar o limite de transações — efetuado por canal digital. Essa medida vale para Pix, TED, DOC, cartão de débito, boleto e transferências intrabancárias.
Cadastro de contas
A população poderá cadastrar previamente contas que receberão Pix acima dos limites estabelecidos. Assim, será possível manter os limites baixos para as demais transações.
Haverá um prazo mínimo de 24 horas para que a inscrição prévia de contas por canal digital produza efeitos — impossibilitando o cadastramento imediato em situação de risco.
Redução de fraudes
Para ampliar o combate às fraudes, será obrigatório que as instituições financeiras participantes do Pix marquem no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) informações de contas com indícios de uso em fraudes no Pix e em outras transações de pagamento e serviços bancários.
Atualmente, este mecanismo já existe. No entanto, ele é facultativo.
