Embora os rendimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sejam famosos, nem sempre o lucro distribuído esteve de acordo com as expectativas dos trabalhadores brasileiros. Isso porque, o rendimento abaixo da inflação desvalorizava o poder de compra com o passar dos anos.
Ainda que a iniciativa tivesse um propósito positivo no início, ela ficou estagnada com o passar do tempo, uma vez que na prática os lucros não costumam ultrapassar mais de R$3 a cada R$ 100 em conta.
Essa distribuição começou a ser executada no ano de 2016 após um acordo entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e o conselho curador do FGTS.
A decisão foi tomada com o objetivo de movimentar os valores que ficariam parados, sobretudo diante das constantes críticas quanto à viabilidade do FGTS. As principais reclamações se referem ao baixo índice de rentabilidade do FGTS que já resultou em ações perante ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
A distribuição dos lucros do FGTS teve um leve avanço com o decorrer dos anos, lembrando que os rendimentos estão vinculados à atualização das taxas inflacionárias. Ao analisar os anos de 2017 e 2018, por exemplo, o lucro do FGTS superou a inflação em quase o dobro.
Além da influência da inflação no FGTS, desde 2018 os rendimentos do Fundo de Garantia têm se sobressaído à poupança, principal meio de aplicação de valores de boa parte da população brasileira.
Para se ter uma ideia desta amplitude, no ano de 2020, os lucros foram maiores que o CDI. Para quem não sabe, a taxa de juros oriunda do sistema bancária é regida pelos juros básicos do mercado econômico, como a taxa Selic.
O CDI é utilizado como base para a remuneração de toda a renda fixa brasileira. É o caso dos títulos do Tesouro Direto, CDBs, fundo de renda fixa e a poupança em si.
De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF) a distribuição de lucros em 2021 será de, aproximadamente, R$ 8,1 bilhões para 191,2 milhões de contas vinculadas a 88,6 milhões de trabalhadores.
O rendimento médio que será depositado para cada conta será de 4,9%. Esta taxa é superior à inflação, ao CDI e à poupança registradas no ano passado.
O FGTS é o direito voltado aos trabalhadores brasileiros que prestaram serviços com carteira assinada durante um determinado tempo. Várias classes de trabalhadores podem acessá-lo, desde safreiros, trabalhadores em regime temporário ou intermitente, avulsos, diretores não empregados, trabalhadores domésticos e atletas profissionais.
No entanto, o saque é liberado somente em circunstâncias específicas, como demissão sem justa causa, tratamento de doença grave, compra da residência própria ou aposentadoria. Inclusive, esses critérios prevalecem se tratando da retirada dos lucros do FGTS.
