- Quem estiver na regra de emancipação não irá receber o auxílio indefinidamente. Haverá uma transição de apenas dois anos;
- O teto de renda será de 2,5 vezes acima do que é considerado pobreza;
- Se houver alguma irregularidade no Auxílio Brasil, a MP prevê que os valores precisam ser devolvidos ao governo federal.
A criação do Auxílio Brasil, novo nome do Bolsa Família, está gerando muitas dúvidas. A Medida Provisória (MP) apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não definiu dados importantes como quanto será pago e quem possuirá direito. Mas algumas mudanças já foram anunciadas. Veja a seguir como isso vai impactar quem já está no Bolsa Família.
Regra de emancipação
É a regra voltada à família que ganha acima do limite que será definido para o recebimento do Auxílio Brasil.
Quem estiver nessa situação não irá receber o auxílio indefinidamente. Haverá uma transição de apenas dois anos. As faixas de renda ainda não foram estabelecidas, porém pelas regras atuais, o Bolsa Família é pago a famílias em situação de pobreza ou pobreza extrema.
Quem se encontra na situação de pobreza extrema ou pobreza?
- Pobreza extrema ou extremamente pobres: famílias com renda mensal de até R$89 por pessoa (esse valor é o utilizado até então, porém a nova MP não estabelece esse conceito e não se sabe se isso vai mudar)
- Pobreza: famílias com renda mensal entre R$89,01 e R$178 por pessoa (também não se sabe se esse critério irá continuar)
E quem recebe aposentadoria, pensão ou BPC (Benefício de Prestação Continuada)?
O teto de renda também será de 2,5 vezes acima do que é considerado pobreza, entretanto a duração do auxílio será metade da regra do Bolsa Família: prorrogado por somente um ano, e não dois anos.
Quais famílias entram na regra de emancipação do Auxílio Brasil?
Todas as famílias que recebem até 2,5 vezes o teto a ser determinado para a classificação de pobreza.
Neste caso, o Auxílio Brasil pode ser estabelecido por até dois anos, desde que essas quantias não sejam ultrapassadas. Caso passe de 2,5 vezes, a família teria de sair imediatamente do programa, porém o governo não explicou como vai fazer esse controle.
Atualmente, o Bolsa Família é pago a famílias com renda mensal de até R$178 por pessoa. Então, o limite de 2,5 vezes seria de R$445,00 (R$178 x 2,5), levando em consideração que sejam estabelecidos esses valores, quem ganha até R$445 ficaria dois anos mais no Auxílio Brasil e depois teria de sair.
É importante ressaltar que, como não existe um valor definido para o auxílio, nem se sabe se terá mudança sobre a definição de pobreza e pobreza extrema, os valores citados acima são somente exemplos. O governo ainda necessita confirmar esses números.
O que o governo vai oferecer para quem se encontra na emancipação?
De acordo com a MP, “as famílias beneficiárias em situação de regra de emancipação terão prioridade para receber informações, qualificação e serviços gratuitos para promoção de sua emancipação produtiva, escolhidos em função do perfil de cada beneficiário, nos termos do regulamento”.
Ainda que esses regulamentos não se encontrem totalmente determinados, o intuito é que essas famílias não necessitem voltar a ter o benefício.
Caso eu for excluído do programa por receber acima do que é permitido o que ocorre?
Este caso está previsto na Medida Provisória. Se a família beneficiária sair por conta própria do programa (porque conseguiu renda maior), ou não receber mais por causa do prazo de dois anos ter se esgotado, poderá voltar ao programa com prioridade, mas é necessário que se encaixe nas regras a fim de ter os benefícios financeiros.
Caso tenha saído do programa e depois precisar voltar, como pedir o Auxílio Brasil de novo?
Ainda não há algo definido para esta situação. Possivelmente terá uma opção para a solicitação em apps de celular e até mesmo na instituição bancária que vai operacionalizar os pagamentos, muito provavelmente a própria Caixa Econômica Federal, que já faz isso no Bolsa Família.
Caso a família esteja ganhando acima do limite e não informe o governo haverá uma punição?
Se houver alguma irregularidade no Auxílio Brasil, a MP prevê que os valores precisam ser devolvidos ao governo federal, com acréscimo de juros, que serão cobrados de acordo com o mês em que o problema for constatado.
Se em dois anos de transição da regra de emancipação, minha família voltar a ganhar abaixo do limite, vamos continuar no programa?
O benefício será pago. Mas, uma dúvida que não foi resolvida ainda é como informar isso ao governo.
PIS/PASEP
Hoje, pelas atuais regras do Bolsa Família, não é permitido que o titular do benefício trabalhe com carteira assinada. O que impede o recebimento do Pis/Pasep e do programa.
Embora o Auxílio Brasil deva incentivar a inscrição no mercado de trabalho, dificilmente será permitido receber os dois abonos juntos, justamente por conta do limite de renda.
