- Lucro do FGTS deve ser repassado para o trabalhador;
- Concessão ocorre para quem estiver com pagamento previsto;
- Regras e calendários para a retiradas no fundo de garantia.
Brasileiros de carteira assinada têm acesso aos lucros do FGTS. Diante das recentes mudanças nos direitos trabalhistas, muitas pessoas passaram a ficar em dúvida sobre a concessão do fundo de garantia. Funcionando como uma espécie de poupança de mercado, o benefício pode garantir não só o tradicional valor anual, como todo o rendimento contabilizado pela Caixa.
Os lucros do FGTS nada mais são do que a rentabilidade contabilizada pela Caixa Econômica Federal. Em 2020, por exemplo, o fundo de garantia repassou 66% de seu saldo para os trabalhadores vinculados ao programa, ou seja, aqueles que atuam de carteira assinada.
Como saber se tenho direito ao lucro do FGTS?
De acordo com as legislações trabalhistas, todo o cidadão vinculado ao programa tem direito de receber os lucros. No entanto, a concessão só pode ser feita quando o titular for demitido sem justa causa, solicitar a aposentadoria, comprar imóveis ou se estiver cadastrado no saque aniversário.
Isso implica dizer que, fora das situações acima, não é possível ter acesso ao rendimento do FGTS. Nesse caso, o cidadão não recebe pagamentos pelas contas ativas e inativas, o que significa que todo o valor contabilizado permanece redito em seu cadastro.
Como é feita a distribuição do lucro?
O repasse é realizado pela Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela arrecadação e gerenciamento do fundo de garantia. Desse modo, ao fazer o apurado de todo o FGTS anual, o banco consegue contabilizar o lucro obtido e assim passa a dividir entre os segurados.
É válido ressaltar que, o valor, apesar de ser do trabalhador, não fica parado em sua conta. Parte significativa do FGTS é utilizado para a concessão de empréstimos, aquisição de imóveis, investimentos em saneamento, obras de infraestrutura e outros.
Desse modo, os juros desses serviços é que resultam no lucro do programa. A partir do levantamento desse apurado é que a população passa a ter direito de receber o percentual individual.
A implementação da distribuição passou a ser feita em 2016 e desde então é realizada anualmente. Na época, foram repassados 50% dos lucros totais do FGTS.
Isso significa dizer que os trabalhadores tiveram acesso a uma remuneração de 5,11% mais 1,93% da taxa de distribuição. Em 2017 a distribuição também foi de 50% dos lucros.
Quais situações permitem o saque FGTS com acessos aos lucros?
- Desligamento por acordo;
- Fim do contrato de trabalho por prazo determinado;
- Contrato finalizado devido ao fechamento da empresa;
- Três anos seguidos sem trabalhar com contrato assinado;
- Na aquisição da casa própria;
- Na aquisição de um imóvel através ;de consórcio ou financiado pelo SFH;
- Aposentadoria.
Novas modalidades de retirada do fundo de garantia
- Saque Emergencial FGTS;
- Saque-aniversário;
- Saque digital;
- Suspensão do recolhimento do FGTS – MP 927/20.
Documentos necessários para saque do FGTS
Para poder fazer a retirada o sujeito precisa ir até uma agencia da Caixa e apresentar os seguintes documentos:
- Documentos de identificação pessoal;
- Número do NIS, NIT, PIS ou Pasep;
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho(TRCT), Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho (THRCT). Esse último se refere às rescisões formalizadas até 10/11/2017;
- Apresentar CTPS original, além de manter uma cópia das suas páginas (página do contrato de trabalho e folha de rosto/verso). Esse caso, em específico, se refere às rescisões de contrato a partir de 11/11/2017.
Calendário do saque aniversário FGTS 2021
- Janeiro: de janeiro a 31 de março
- Fevereiro: de fevereiro a 30 de abril
- Março: de março a 31 de maio
- Abril: de abril a 31 de junho
- Maio: de maio a 30 de julho
- Junho: de junho a 31 de agosto
- Julho: de julho a 30 de setembro
- Agosto: de agosto a 29 de outubro
- Setembro: de setembro a 30 de novembro
- Outubro: de outubro a 31 de dezembro
- Novembro: de novembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022
- Dezembro: de dezembro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022
