Deve ser enviado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, à Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal (STF) ainda esta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispõe sobre os precatórios. Porém, o texto surge como uma ameaça a todo o Governo, incluindo os trâmites relacionados ao novo Bolsa Família.
Os precatórios consistem em dívidas judiciais perante a União, envolvendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Estes precatórios giram em torno de R$ 90 bilhões, quantia superior à previsão para o Orçamento que seria de R$ 54,75 bilhões.
Estes débitos podem ser parcelados possibilitando uma brecha na margem de R$ 40 bilhões no Orçamento em 2022. Esta alternativa visa cumprir duas promessas do presidente da República, Jair Bolsonaro. A primeira é a de reformular o Bolsa Família, e a segunda elevar o valor mensal da bolsa que ainda não foi definido.
A poupança que será feita em virtude dos precatórios também será capaz de promover um reajuste aos servidores e desenvolver um programa com o intuito de refinanciar dívidas, semelhante ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alega que esta PEC dos precatórios atuará como um calote aplicado pelo Governo Federal aos ganhadores de ações judiciais.
Em resposta, Paulo Guedes negou que este seja o propósito da iniciativa, explicando que o foco da PEC são os denominados “superprecatórios”, que somam dívidas superiores a R$ 60 milhões. Os brasileiros com direito a esses valores seriam os verdadeiros afetados pela PEC, e não quem tem direito a quantias inferiores.
Quanto à ameaça ao Bolsa Família, Paulo Guedes ressaltou que ele não será o único afetado, mas também, todas as demais despesas. A maior preocupação quanto ao programa de transferência de renda provém das constantes cobranças e pressões tanto pelos líderes partidários quanto pela população que está ansiosa pelo benefício.
As pressões ainda levaram Bolsonaro a prometer uma quantia mensal ainda mais elevada do que as menções anteriores. Até então, a promessa era que a transferência de renda aumentasse para R$ 300, quantia que agora passou para R$ 400 após uma declaração feita pelo presidente nesta terça-feira, 3.
Já diante da proposta de R$ 300, a equipe técnica do Ministério Federal se posicionou contra alegando que o Governo Federal não possui recursos o bastante para custear este valor.
Portanto, ao que tudo indica, o posicionamento não será diferente se tratando da possível oferta que consiste no dobro do valor atual.
