Na última sexta, 23, o Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra o banco BMG. A instituição foi acusada de emitir cartões de crédito consignado de forma digital em nome de clientes que não pediram o serviço.
De acordo com o Ministério Público, golpistas estariam utilizando os cartões e os gastos não eram reconhecidos pelos titulares. Mesmo assim, o BMG os cobrava descontando o valor mínimo da fatura direto na aposentadoria ou no salário do titular.
A promotoria afirmou que tentou contato com o banco diversas vezes para que eles falassem a respeito das reclamações recebidas pelo Procon, mas não obteve retorno.
“Presume-se que a ré não consegue comprovar inexistência de má gestão de oferta de cartões por ela realizada, consequentemente, prejuízos ao consumidor que teve os dados pessoais utilizados de forma indevida e fraudulenta, disse.
É pedido no processo, uma indenização de R$6,5 milhões por danos coletivos. É pedido também uma liminar para que o BMG interrompa os empréstimos de clientes que alegam fraude de terceiros, que o nome dos titulares não sejam incluídos nos serviços de proteção ao crédito, que confirmem com 24 horas de antecedência a respeito das operações e que efetuem os ressarcimento dos valores retirados dos clientes.
Ao ser procurado pela Veja, o banco não quis explicar a situação e afirmou não reconhecer a ação.
“O Banco BMG desconhece a referida Ação Civil Pública. Caso essa ação de fato exista, o Banco BMG aguardará a sua citação, sendo certo que toda e qualquer manifestação se dará dentro do processo judicial.” A ação existe sim e o BMG teria a encontrado com uma simples busca no Tribunal de Justiça de São Paulo.
No início de julho, o banco já havia sido multado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em R$ 5,1 milhões.
A acusação é de que o banco utilizava de forma indevida de dados pessoais de consumidores idoso. Os dados teriam sido empregados em fraudes financeiras, como a oferta abusiva e contratação de empréstimos consignados.
