- PLs sobre o 14º salário devem ser arquivados até o ano que vem;
- Abono visa amparar os aposentados e pensionistas do INSS no fim do ano;
- Valor do 14º salário equivale ao salário previdenciário.
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguem na espera sobre um parecer definitivo quanto à criação do 14º salário. A sugestão sobre um segundo abono salarial foi dada em virtude dos impactos socioeconômicos causados pela pandemia da Covid-19.
Existem vários Projetos de Lei (PL) em trâmite tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal aguardando pela apreciação por parte dos líderes partidários.
Mas ao que tudo indica, é bastante provável que os textos sejam arquivados para uma análise futura, tendo em vista que já passou do prazo costumeiro de concessão do abono salarial.
No entanto, o tema veio à tona após o INSS concluir os pagamentos das duas parcelas oriundas da antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas. A medida foi capaz de injetar cerca de R$ 52 bilhões na economia do Brasil.
Porém, ao antecipar o abono natalino que seria pago tradicionalmente no final do ano, os segurados da autarquia ficarão desamparados na época em que os gastos e despesas são dobrados.
Esta é a razão pela qual os segurados voltaram a questionar a possibilidade de viabilizar o 14º salário. Em justificativa, os aposentados e pensionistas alegaram reconhecer que a atitude de antecipar o 13º salário teve o intuito de ampará-los em um momento difícil, mas em contrapartida, é justamente isso o que acontece no fim do ano.
Proposta do 14º salário
Entre as várias proposições relacionadas ao 14º salário do INSS está o Projeto de Lei (PL) nº 3657, em trâmite no Senado Federal. O texto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) sugere que o abono seja pago aos segurados da autarquia até dezembro de 2021.
Enquanto isso, o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) também se posicionou sobre o tema junto à Câmara dos Deputados. Através do PL nº 4.367, de 2020, parlamentar também requer que o 14º salário seja pago dentro do limite de dois salários mínimos até o final deste ano.
O PL apresentado por Paulo Paim propõe a duplicação do abono anual que seria o 13º salário aos segurados do INSS. A proposta foi apresentada há um ano, no mês de julho de 2020, conseguindo reunir 43.303 assinaturas a favor do tema.
Consulta do abono previdenciário
A oferta do 14º salário é baseada no 13º salário pago pelo INSS. O valor do abono é equivalente ao salário recebido pelo segurado da autarquia, podendo ser equivalente ao piso nacional de R$ 1.100 ou mais.
A regra do abono natalino que provavelmente será aplicada no 14º salário é a de que o valor total será disponibilizado em duas parcelas. Enquanto a primeira paga os 50% integralmente, a segunda conta com a incidência dos descontos previstos em lei, como o Imposto de Renda, por exemplo.
Os interessados em consultar o benefício podem seguir este passo a passo:
- Acessar o Meu INSS pelo site ou aplicativo;
- Fazer o login pelo gov.br ou se cadastrar;
- Ao visualizar o calendário na tela inicial, basta selecionar o mês-base (janeiro de 2021, por exemplo);
- Clique na seta ao lado do número do benefício para verificar detalhadamente todos os vencimentos.
(Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
Direito ao abono
O 14º salário do INSS poderá ser pago para:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Beneficiários do auxílio-doença;
- Beneficiários do auxílio-reclusão;
- Beneficiários do auxílio-creche.
Em contrapartida, não terão direito ao abono quem recebe:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Pensão mensal vitalícia;
- Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
- Amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.
Previsão de pagamento do 14º salário
Conforme mencionado anteriormente, não há uma data precisa para que o 14º salário do INSS seja pago, tendo em vista que nenhum dos Projetos de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado Federal avançaram.
Outro motivo pelo qual não é possível dar certeza quanto à liberação do 14º salário se deve ao fato de que não há recursos previstos no Orçamento do Governo Federal para custear o abono.
A previsão é para que haja um investimento de R$ 50 bilhões voltados ao 14º salário, valor baseado nos custos do 13º salário.
