Termina nesta quinta-feira, 22, o prazo para os cidadãos capixabas se inscreverem no programa CNH Social do Estado do Espírito Santo (ES). Em parceria com o Departamento de Trânsito (Detran), a unidade federativa disponibilizou 2.500 vagas para a aquisição da primeira carteira de habilitação, inclusão ou alteração de categoria.
As inscrições devem ser feitas pelo site do próprio Detran-ES até às 23h59 desta quinta-feira. Somente neste ano o departamento já liberou três mil vagas na primeira fase do programa, enquanto outras 2.500 devem ser liberadas em breve na terceira fase.
Ao todo, serão oito mil mobilizações voltadas à carteira de motorista, tanto para a primeira habilitação, quanto para a inclusão ou alteração de categoria. Somente neste ano, o CNH Social no Espírito Santo teve um investimento de R$ 11 milhões.
O CNH Social tem o objetivo de atender, sobretudo, cidadãos de baixa renda. Os interessados em participar do programa devem cumprir os seguintes requisitos:
- Pessoas que comprovem receber até 2 salários mínimos;
- Pessoas que estão desempregadas a mais de 12 meses;
- Pessoas que são alunas da rede pública e possuem rendimento exemplar;
- Pessoas com necessidades especiais;
- Ex presidiários;
- Pessoas que são agricultores;
- Pessoas que não possuem registro algum em sua carteira de trabalho;
- Pessoas que recebem o Bolsa Família;
- Pessoas que não possuem nenhum registro de infração no trânsito;
- Trabalhadores do setor de transporte que desejam fazer alguma regularização perante a justiça.
Para se inscrever basta acessar o site: www.detran.es.gov.br e clicar no menu “CNH Social” localizado do lado esquerdo da tela ou no banner principal.
Em seguida ele será redirecionado a uma nova página onde deve preencher um formulário com todas as informações pessoais entre outros que serão solicitadas.
É importante ressaltar que os dados mencionados nesta etapa inicial devem bater com as informações presentes no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
Isso porque, o registro no departamento de gerenciamento dos programas e benefícios sociais no âmbito federal é o principal critério para participar da CNH Social, independente de qual estado for.
Durante a inscrição, o candidato deve selecionar o serviço desejado, ou seja: a primeira habilitação categoria A [moto] ou primeira habilitação categoria B [carro].
Aqueles que já são habilitados podem requerer a inclusão da categoria A ou B, além da alteração para as categorias D [van, ônibus] ou E [caminhão, carreta]. Lembrando que ao concluir a inscrição, não é possível alterar a categoria selecionada.
A segunda fase que se encontra vigente atualmente, terá a lista de selecionados divulgada no site do Detran-ES até às 12h da próxima terça-feira, 27. Em caso de descumprimento de alguma das regras o candidato será desclassificado e uma nova lista de suplentes será divulgada no dia 2 de setembro. Além do que 5% das vagas serão reservadas para pessoas com deficiência (PCD).
