Um relatório elaborado e apresentado pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o Governo Federal gastou indevidamente R$ 10,1 bilhões perante o auxílio emergencial. A quantia se refere aos pagamentos realizados entre abril e novembro do ano passado.
O órgão informou que a medida tomada pelo Ministério da Cidadania precipitadamente teve o intuito de recuperar os débitos errôneos efetuados na conta poupança social digital de milhões de brasileiros. A CGU explicou que os desvios aconteceram da seguinte maneira:
- R$ 2 bilhões foram pagos a pessoas com renda familiar superior ao teto do benefício;
- R$ 1,2 bilhão foram recebidos por agentes públicos estaduais, municipais e distritais;
- R$ 4 bilhões foram pagos a cidadãos com carteira assinada;
- R$ 2,9 bilhões foram pagos indevidamente por razões diversas;
- R$ 139,6 milhões, aparentemente, foram pagos a 74,5 mil cidadãos que já faleceram.
Cerca de 4,6% do montante total de R$ 215 bilhões investidos no auxílio emergencial de 2020 foi gasto indevidamente. Enquanto isso, o Tribunal de Contas da União (TCU), apurou que a quantidade de desvios pode ter sido ainda maior, chegando à margem de R$ 54,66 bilhões.
O TCU aponta que 7,3 milhões de brasileiros receberam o auxílio emergencial de 2020 indevidamente. Enquanto outras 6,4 milhões de mulheres foram beneficiadas pela cota dobrada sem o respectivo direito, ambos os casos representam 18% do recurso total do programa.
Uma das principais regras do auxílio emergencial é a de amparar famílias cuja renda mensal familiar é de R$ 522,50 por pessoa, no máximo. O número equivale a 50% do salário mínimo pago no ano passado.
Por outro lado, o TCU relata que 7,3 milhões de famílias que receberam o auxílio emergencial na primeira rodada não se enquadram neste critério.
É importante mencionar que os cálculos que chegaram aos resultados apresentados acima se basearam em um cruzamento de dados do próprio auxílio emergencial junto às informações da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad) Contínua referente a 2019.
Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) também auxiliou no levantamento mediante as informações fornecidas pelas próprias famílias brasileiras durante o último Censo.
O documento divulgado pela CGU informou que dos R$ 10,1 bilhões pagos de maneira indevida através do auxílio emergencial, apenas 1,5% do valor foi devolvido espontaneamente aos cofres públicos.
O Ministério da Cidadania disse que não tem nenhuma estimativa sobre quantas pessoas ainda devem fazer a devolução do benefício recebido.
Em nota, a Controladoria informou que este levantamento visa amparar o Ministério da Cidadania quanto às ações relacionadas ao auxílio emergencial.
“O trabalho é fruto acordo de cooperação técnica (ACT) firmado entre a CGU e o MCid em abril de 2020. O objetivo é evitar desvios e fraudes, garantindo que o auxílio seja pago a quem realmente se enquadra nos requisitos definidos para o seu recebimento”, completou.
Pente fino do auxílio emergencial
Há pouco tempo a Câmara Federal deu início a um novo pente fino para identificar precisamente os brasileiros que receberam indevidamente o auxílio emergencial no ano passado. A iniciativa foi tomada após divulgação do levantamento feito pela CGU.
De acordo com o Tribunal de Contas da União, o Governo Federal deve determinar alguns detalhes quanto à devolução deste valor por parte de cada beneficiário.
Até então, a Receita Federal impôs que os contribuintes devolvessem o auxílio emergencial indevido através da declaração do Imposto de Renda de 2021, que se encerrou no dia 31 de maio.
No geral, devem devolver o auxílio emergencial recebido indevidamente, as seguintes pessoas:
- Quem tem emprego formal;
- Aquele que está recebendo Seguro Desemprego ou benefícios previdenciários e assistenciais, exceto o Bolsa Família;
- Servidor público, militar da ativa ou reservista;
- Recebeu rendimentos acima do teto de R$ 28.559.70 em 2019;
- Pertence a uma família que tenha renda superior a três salários mínimos, ou seja, acima de R$ 3.135,00, ou que a renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo R$ 522,50.
O relatório ainda apontou que entre a lista de beneficiários inelegíveis, se encontra mais de 700 mil servidores civis e militares, mais de 600 mil pessoas com vínculo empregatício formal.
Outros 200 mil com renda superior ao teto do benefício, 60 mil falecidos, 40 mil presidiários, além de 40 mil brasileiros que moram no exterior.
