Depois da criação do saque-aniversário e imediato no fundo de garantia, por meio da Medida Provisória (MP) 889/2019, novas medidas de recebimento devem ser criadas pelo governo federal. As outras propostas ainda tramitam no Senado, nas quais alteram as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, para, entre outros objetivos, liberar saques para uso em educação e saúde.
Um dos projetos em análise é a PLS 703/2015. A mudança visa abrir mais cinco possibilidades de saque do FGTS motivadas por algumas questões ligadas à saúde.
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De acordo com o texto, a quantia poderia ser útil e liberada aos trabalhadores nas situações em que fossem comprovadas:
- Doença grave, incapacitante ou rara;
- Doença que demande cuidados permanentes ou de alto custo;
- Doença que necessite de tratamento multidisciplinar;
- Doença ou condição que dispense carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;
- Doença ou condição que motive isenção do imposto de renda.
A proposta, apresentada pelo senador Romário (Podemos-RJ) é ainda analisada. De acordo com o autor, o saque em situações de doença grave, por exemplo, é uma questão humanitária: os recursos poderiam garantir novas possibilidades de tratamento ou mesmo o sustento da família.
Ainda nesta mesma ideia ligada à saúde, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), levou em discussão no Senado a PL 1.232/2019, medida que visa permitir que o trabalhador realize um saque de sua conta no FGTS para comprar órteses e próteses para dependentes com deficiência.
FGTS para uso na educação
Outro ponto discutido é a PL 2.390/2019, do senador Major Olimpio (PSL-SP), no qual garante o saque do FGTS para a realização de pagamentos de matrículas e mensalidades escolares, nas modalidades em curso superior ou técnico profissionalizante.
Este procedimento pode pode ser feito pelo trabalhador, por seu cônjuge ou pelos dependentes.
Já medida criada por Styvenson Valentim, senador do Podemos do Rio Grande do Norte, amplia os saques para realizar o pagamento de curso de nível superior ou para cirurgias essenciais à saúde.
De acordo com o parlamentar, a liberação nos casos de doenças e cirurgias visam promover justiça social, sendo que, o Sistema Único de Saúde (SUS) não suporta todas as demandas.
Saque aos 60 anos
Outra PL 5.518/2019 proposta pode modificar regras de saque do FGTS. Desta vez, senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES) defende que o trabalhador saque o saldo de sua conta aos 60 anos. Atualmente, este tem a possibilidade de saque apenas com 70 anos.
Rose explica que o intuito é amparar o trabalhador idoso, que tem sua renda cada vez mais comprometida com o aumento de gastos decorrentes da idade avançada, como com medicamentos.
A senadora ainda propõe a PL 5.521/2019, que permite o uso do fundo para aquisição de imóvel na planta, nos termos de regulamento do Conselho Curador do FGTS.
