Nesta quinta-feira, 27, o presidente da República, Jair Bolsonaro, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o posicionamento contrário ao pedido de alguns governadores. O pedido foi feito devido ao presidente não concordar com a adesão do lockdown em combate à pandemia da Covid-19.
É do interesse de três Estados brasileiros, a adesão a esta medida restritiva. Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem questionado a constitucionalidade dos decretos publicados no: Paraná, Rio Grande do Norte e Pernambuco, requerendo a suspensão dos mesmos.
Em nota, a AGU apresentou o seguinte argumento: “É notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país.
Há prejuízos devastadores de toda ordem, com afetação de empregos, de empresas, da segurança doméstica, do desenvolvimento cognitivo das crianças, da saúde emocional das pessoas etc.”.
Em justificativa ao pedido de suspensão do lockdown nestes três Estados, o Governo Federal alegou que a principal medida em combate à Covid-19 que deve ser priorizada é a vacinação contra a doença, sobretudo nos grupos prioritários. Ainda que o esquema vacinal contra a Covid-19 siga em ritmo lento no Brasil, esta ainda é vista como a alternativa mais viável.
Na oportunidade, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), respondeu à ação de Bolsonaro através das redes sociais. Ele ressaltou que o país precisa se empenhar mais para a aquisição de novas doses da vacina contra a Covid-19. Além de buscar um apoio financeiro para ampliar a campanha e acelerar o ritmo da vacinação.
“Mas o presidente não combate o vírus, ao contrário, caminha na direção oposta, enquanto encena embates de baixo nível, para uma plateia cada vez menor”, concluiu o governador de Pernambuco.
O governo do Paraná também se posicionou quanto à ação de Bolsonaro, fazendo a seguinte declaração: “O governo entende que as medidas são necessárias para o momento e que vai aguardar a decisão do STF ou manifestação da Justiça”.
Vale lembrar que esta não é a primeira vez que o presidente vai contra a adesão do lockdown em Estados e municípios brasileiros. No mês de março deste ano, Bolsonaro ingressou com uma ação no sentido de derrubar os decretos publicados por duas unidades federativas brasileiras e o Distrito Federal (DF).
Porém, o pedido em questão foi negado pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello. Na época, o ministro entendeu que não cabe ao presidente Jair Bolsonaro, acionar este tipo de pedido diretamente ao STF. Lembrando que na ocasião a ação foi assinada individualmente por Bolsonaro, sem o apoio da AGU.
