Na última quarta-feira, 19, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre um auxílio destinado aos trabalhadores do transporte de turismo. Esses profissionais serão contemplados pelo valor R$ 600 durante três meses.
O texto ainda prevê a ampliação do auxílio para os proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo de turismo, seja por iniciativa pública ou privada. No entanto, para ter direito ao benefício é preciso que estes profissionais estejam devidamente cadastrados no Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) até o dia 31 de janeiro de 2021.
De acordo com o Governo do Distrito Federal, cerca de 300 profissionais do setor de turismo serão contemplados pelo auxílio. Neste sentido, haverá um investimento de R$ 405 mil para custear as três parcelas propostas.
Vale ressaltar que os demais requisitos e regras de vinculados ao auxílio serão apresentados somente após a sanção e regulamentação da medida.
O auxílio financeiro para os profissionais do turismo ocorrerá com o apoio no Cadastro de Permissionários/Concessionários da Secretaria de Transporte e Mobilidade através de um requerimento prévio.
A proposta inicial é regida pelo Projeto de Lei nº 1.903, de 2021, de autoria da deputada Júlia Lucy (Novo), e pelo de número 1.908, de 2021, por parte do Executivo local.
O PL consiste em texto substitutivo, o qual foi aprovado por unanimidade em dois turnos e redação final com 18 votos a favor. Agora, foi enviado para a sanção por parte do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Inicialmente, o auxílio havia sido aprovado no mês de abril, ocasião em que os deputados distritais aprovaram um auxílio para taxistas e motoristas do transporte escolar. Contudo, na época a inclusão foi vetada pelo governador.
Também neste mês de maio, associações do setor de turismo do Distrito Federal realizaram uma carreata na Esplanada dos Ministérios. O evento foi organizado pela Associação Brasiliense de Turismo Receptivo (Abare).
A associação cobrou o apoio do Governo do Distrito Federal, conforme apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Com base nos dados do mês de março de 2020, a estimativa é de que o Brasil perdeu cerca de R$ 2,2 bilhões somente na primeira quinzena do mês.
