Modificações nas deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) beneficiará o governo federal que deverá receber mais de R$ 700 milhões em 2020. Nessa semana, foi anunciado o fim da dedução de gastos para os patrões que prestam conta dos valores fornecidos para contribuição ao INSS de seus empregados domésticos. A medida passará a entrar em vigor esse ano e marca o início da reforma tributária.
Até 2019 os patrões tinham um reajuste nos valores do IRPF ao fornecerem os dados da aposentadoria de seus funcionários.
Entretanto, o projeto só tinha validade até o mês de dezembro e sua renovação não foi homologada. Nesse ano, o valor da renúncia fiscal foi de cerca de R$ 674 milhões.
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A dedução máxima permitida por contribuinte era de R$ 1.200,32. Para isso, era preciso ter um empregado doméstico de carteira assinada e prestar conta de sua contribuição ao INSS. Isto é, comprovar que depositava o fundo de Previdência do seu contratado.
A lei que concede o benefício foi aplicada pela primeira vez em 2006, tendo como objetivo incentivar a contratação da classe.
Entretanto, o fim de seu calendário foi em 2018, aplicado para a declaração entregue em 2019.
Em outubro, o Senado Federal chegou a pegar na pasta da renovação, visando prorrogar o benefício até 2024. Entretanto, a proposta ainda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue sujeita a modificações.
Desde o início de seu governo, Jair Bolsonaro vem dando indícios de que realizará uma reforma tributária. Ao lado do ministro da economia, Paulo Guedes, o presidente defende que o país precisa atualizar seus tributos de acordo com as atuais demandas e necessidades do mercado financeiro.
Segundo Guedes, haverá reajustes em demais áreas como educação e saúde. Ele defende que os descontos no IRPF só beneficiam uma parcela da população brasileira que tem plena condições de quitar os valores.
Para defender o fim da isenção por parte dos domésticos, o ministro explicou que a parcela menos favorecida da sociedade não têm renda o suficiente para esse tipo de contratação, por tanto não será prejudicada.
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