Termina hoje, 30, o prazo para os contribuintes de Macapá pagarem a cota única ou a primeira parcela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2021. Os pagamentos em cota única garantem 10% de desconto, mas, também é possível parcelar o valor do imposto em até oito vezes.
Desconto no IPTU 2021
Seja qual for a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte, quem estiver adimplente nos últimos cinco anos ganha um desconto extra de 2% por cada ano quitado, podendo chegar a até 10% de desconto.
Sendo assim, quem pagar em cota única garante até 20% de desconto no valor total do IPTU.
Arrecadação
É esperada para este ano, uma arrecadação de cerca de R$50 milhões para a Receita Municipal com os pagamentos do IPTU. Os recursos do tributo são revertidos para saúde, educação e outras melhorias na cidade.
Orcir Fernando Oliveira, subsecretário da Receita Municipal, disse que foi feito uma atualização de áreas edificadas na cidade, e desta forma, muitos imóveis passaram por atualização no valor.
“Os imóveis que foram ampliados, reformados ou construídos tiveram o reajuste no valor do IPTU. O trabalho foi feito por georreferenciamento e teve início no ano de 2019 com finalização em 2020. Este ano, foi apenas executado”, disse ele.
A Receita Municipal diz que os contribuintes que não concordarem podem contestar os valores e pedir uma revisão.
O requerimento deve ser feito na Central do Contribuinte, que fica na Rua Jovino Dinoá, nº 488, no bairro do Trem. Para fazer a solicitação, é preciso agendar o atendimento pelo telefone (96) 98813-3620.
IPTU
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é uma cobrança brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana.
Ou seja, o tributo tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.
Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título.
