Moradores de Indaiatuba que atendem aos critérios sociais do SAAE podem reduzir a conta mensal de água e esgoto por meio da Tarifa Social.
O benefício concede desconto de até 50% para famílias de baixa renda.
Já a isenção total segue outra regra e atende situações específicas de saúde previstas na legislação municipal.
Atualmente, o SAAE informa que 550 famílias recebem a Tarifa Social e outras 189 famílias contam com isenção tarifária.
As duas modalidades exigem análise e documentação, mas têm públicos e condições diferentes.
Tarifa Social de Água atende famílias inscritas no CadÚnico
Para pedir a Tarifa Social, a unidade consumidora deve estar enquadrada na categoria Residencial.
A família precisa estar inscrita no CadÚnico, com cadastro atualizado há no máximo 12 meses, e ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo nacional.
- RG e CPF do responsável;
- folha resumo do CadÚnico;
- entrevista cadastral atualizada no ano vigente;
- atendimento presencial no Escritório Central do SAAE.
O pedido deve ser feito na Rua Bernardino de Campos, nº 799, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Após a comprovação do enquadramento, o SAAE informa que a inclusão na categoria Residencial Social ocorre em até 10 dias.
Desconto muda conforme o consumo mensal
O percentual não é igual em todas as faixas.
Para consumo de até 15 m³ por mês, o desconto é de 50% sobre a Tarifa Residencial.
De 15 m³ até 20 m³, a redução cai para 25%.
Acima de 20 m³, aplica-se a tarifa residencial integral.
Em imóveis com mais de uma economia, cada usuário precisa fazer seu próprio cadastro e atender aos critérios exigidos para receber a tarifa diferenciada.
Tarifa Social de Água: isenção total tem regra específica por motivo de saúde
A isenção tarifária não é uma extensão automática da Tarifa Social.
Em Indaiatuba, a Lei nº 4.754/2005 prevê esse benefício para famílias que possuem pessoa com doença de Alzheimer ou neoplasia maligna.
Além dos documentos exigidos pelo SAAE, o solicitante precisa apresentar laudo ou atestado médico que comprove a condição de saúde e informe o respectivo CID-10.
A renovação deve ocorrer a cada seis meses, presencialmente no Escritório Central.
As solicitações passam pelo serviço social da autarquia, com Parecer Social e estudo socioeconômico.
O SAAE também alerta que irregularidades na ligação, no hidrômetro ou no cadastro podem levar à perda da tarifa diferenciada por 12 meses.
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