A Prefeitura de Ituporanga, em Santa Catarina, abriu inscrições para selecionar famílias que poderão ocupar 20 novas moradias populares do Minha Casa, Minha Vida.
O prazo começou em 14 de setembro e termina em 14 de outubro de 2026.
As unidades serão distribuídas entre os bairros Vila Nova, com 12 casas, e Gabiroba, com oito.
A seleção considera renda, situação habitacional, composição familiar, vulnerabilidade e tempo de residência no município.
Minha Casa Minha Vida: quem pode disputar uma das 20 moradias?
Para entrar na seleção, a família precisa ter inscrição ativa e atualizada no CadÚnico, morar em Ituporanga e comprovar vínculo territorial com o município por pelo menos cinco anos.
O responsável familiar deve ter 18 anos ou ser emancipado.
A renda mensal bruta familiar pode chegar a R$ 3.200.
Benefícios como Bolsa Família e BPC, além de alguns auxílios temporários de natureza assistencial, previdenciária ou indenizatória, não entram no cálculo da renda para essa seleção.
Também é necessário integrar o déficit habitacional local ou comprovar condição de vulnerabilidade habitacional, social ou econômica compatível com o programa.
Inscrição é presencial e exige documentos
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h30, no Centro de Convivência Múltiplo Uso, ao lado do Ginásio Henrique Holetz.
A inscrição deve ser feita pelo responsável familiar ou por procurador legalmente constituído.
Os documentos precisam ser apresentados em original e cópia simples, ou em formato aceito pela administração municipal.
| Etapa | Data |
|---|---|
| Inscrições | 14/09 a 14/10 |
| Análise e pontuação | 15/10 a 13/11 |
| Resultado preliminar | 17/11 |
| Recursos | 18/11 a 25/11 |
| Resultado final e homologação | 08/12 |
Famílias mais vulneráveis recebem maior pontuação
A classificação não depende apenas da ordem de inscrição.
Situações de maior vulnerabilidade social e habitacional rendem mais pontos.
Entram nessa análise casos de:
- moradia precária, área de risco, aluguel social, coabitação involuntária, comprometimento elevado da renda com aluguel e famílias atingidas por emergência ou calamidade reconhecida.
O edital também considera renda, quantidade de integrantes e grupos prioritários.
Há pontuação adicional, por exemplo:
- para mulher responsável familiar;
- pessoa com deficiência;
- pessoa idosa;
- vítima de violência doméstica;
- crianças e adolescentes;
- pessoas com câncer ou doença rara;
- integrantes de comunidades tradicionais.
Minha Casa Minha Vida: imóvel próprio pode impedir participação
Entre as situações que podem impedir a seleção estão possuir imóvel residencial regular em condições de habitabilidade e manter determinado financiamento habitacional vigente.
Outra opção é ter recebido benefício habitacional semelhante nos últimos dez anos, conforme as exceções previstas no edital.
Das 20 unidades, pelo menos uma será reservada para pessoa idosa e uma para pessoa com deficiência.
Após a homologação, as famílias classificadas ainda poderão ser convocadas para conferência e atualização de documentos antes do sorteio público que definirá cada unidade.
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