Famílias de Juiz de Fora e Ubá que tiveram o Auxílio Reconstrução negado podem apresentar recurso a partir desta terça-feira, 8 de setembro.
O benefício paga R$ 7,3 mil em parcela única a famílias atingidas pelos eventos climáticos de fevereiro em Minas Gerais.
O novo período atende moradores que tiveram a solicitação indeferida, mas entendem que cumprem os requisitos legais.
A janela para contestar a decisão ficará aberta até 7 de novembro de 2026.
Quem pode recorrer ao Auxílio Reconstrução
O recurso é destinado aos moradores das duas cidades que tiveram o pedido reprovado e conseguem comprovar que a família vivia em área efetivamente atingida por:
- inundações, enxurradas ou deslizamentos de terra.
Também é necessário demonstrar dano material ou perda de bens relacionados ao desastre.
O apoio financeiro foi instituído para atender diretamente as famílias afetadas e é pago uma única vez.
A contestação e os documentos comprobatórios devem ser protocolados diretamente nas prefeituras.
O sistema federal passa a permitir a tramitação dos recursos, mas o cidadão precisa seguir o procedimento municipal para entregar a documentação exigida.
Prazo de recurso vai até 7 de novembro
Quem pretende pedir revisão terá cerca de dois meses para organizar a documentação.
O prazo começa em 8 de setembro e termina em 7 de novembro.
Antes de apresentar o recurso, vale conferir a situação do cadastro.
Os registros enviados pelos municípios podem aparecer como habilitado, pendência ou reprovado, além da situação de cancelamento pelo próprio cidadão.
No caso de cadastro habilitado, a família precisa confirmar os dados no Portal do Cidadão para liberar o pagamento.
Já situações com pendência ou reprovação podem exigir atualização de informações e envio do recurso administrativo.
O auxílio é pago por família, e não por integrante.
Assim, a existência de mais de uma pessoa no mesmo núcleo familiar atingido não multiplica o valor de R$ 7,3 mil previsto para o apoio financeiro.
Como é feito o pagamento de R$ 7,3 mil
O Auxílio Reconstrução é executado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e pago pela Caixa Econômica Federal.
O valor de R$ 7.300 cai em conta poupança social digital ou em outra conta do beneficiário na própria Caixa.
O banco não pode descontar o auxílio para compensar dívidas anteriores.
Também não é necessário ir a uma agência para receber quando a família já está habilitada e conclui a confirmação dos dados.
| Ponto | Regra |
|---|---|
| Valor | R$ 7,3 mil em parcela única |
| Cidades | Juiz de Fora e Ubá |
| Início do recurso | 8 de setembro |
| Fim do recurso | 7 de novembro |
| Entrega de documentos | Prefeitura do município |
Para quem já foi habilitado, a confirmação dos dados ocorre com conta GOV.BR.
Famílias com dificuldades de acesso podem usar os canais oficiais de suporte do governo para recuperar a conta e concluir a validação.
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