Navegantes abre isenção de IPTU e taxa do lixo para 2027 e 2028; desconto chega a 100%

A Prefeitura de Navegantes abriu o período para pedidos de isenção do IPTU e da taxa do lixo referentes a 2027 e 2028. Moradores que atendem aos critérios podem solicitar o benefício até 30 de novembro de 2026, pela internet ou presencialmente. A regra atende famílias com renda de até três salários mínimos e idosos com 65 anos ou mais. Dependendo da faixa de renda, o desconto pode chegar a 100% nos dois tributos. Para idosos, a isenção integral por idade vale somente para o IPTU. Famílias com renda menor podem zerar IPTU e taxa do lixo O percentual do benefício muda conforme a renda familiar. Quem recebe até 1,5 salário mínimo pode obter isenção total do IPTU e da taxa do lixo. LEIA TAMBÉM: Inadimplência no crédito livre sobe a 6,4% e bate recorde; juros para pessoa física caem a 60% Na faixa seguinte, o abatimento cai para 70% e, depois, para 50%. Categoria Isenção Tributos Até 1,5 salário mínimo 100% IPTU + taxa do lixo Acima de 1,5 até 2,5 salários mínimos 70% IPTU + taxa do lixo Acima de 2,5 até 3 salários mínimos 50% IPTU + taxa do lixo 65 anos ou mais 100% Somente IPTU Pedido pode ser feito on-line ou na Praça do Cidadão A solicitação digital deve ser feita pelo portal de autoatendimento do município. Quem preferir atendimento presencial pode ir à Praça do Cidadão, na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 498, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechamento no horário de almoço. O prazo termina em 30 de novembro. Como os pedidos passam por análise, o morador deve reunir os documentos antes de iniciar o protocolo e conferir se as informações sobre renda, composição familiar e imóvel estão atualizadas. Lista de documentos inclui renda e histórico da conta de luz Entre os documentos exigidos estão RG ou CNH, certidão de casamento, nascimento ou óbito e conta de luz com histórico de consumo dos últimos 12 meses. Para pedidos baseados na renda, também é necessário apresentar comprovantes dos moradores do imóvel referentes ao mês anterior. A Prefeitura ainda solicita declaração de Imposto de Renda. Nos pedidos por idade, pode ser necessária também a declaração do cônjuge. Quem não tiver renda formal deverá preencher e assinar a declaração de renda exigida no procedimento. Benefício solicitado agora vale para dois exercícios Os pedidos feitos nesta janela são destinados aos exercícios de 2027 e 2028. Isso torna o prazo especialmente relevante para quem já se enquadra nos critérios e quer evitar a cobrança integral nos próximos dois anos. O desconto não é automático. Mesmo quem recebeu isenção anteriormente precisa observar as regras do novo período e protocolar a documentação dentro do prazo. Depois do envio, o contribuinte deve acompanhar a tramitação pelo portal ou pelos canais de atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita. Para acompanhar o desenrolar deste caso e receber alertas do IPTU em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR no link abaixo.