Sim, existem “pegadinhas” que podem adiar o benefício ou reduzir seu valor se o segurado não ficar atento.
A principal delas é confundir tempo de contribuição com carência (180 pagamentos em dia), além de ignorar a diferença do cálculo do benefício após a Reforma e a necessidade de comprovar o período trabalhado no CNIS.
A Regra e Exceções da Aposentadoria do INSS por Idade
Contribuição reduzida do INSS: veja em qual categoria do carnê você se enquadra
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O INSS, fundamentado pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e regulamentado pela Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022, estabelece que a aposentadoria por idade exige o cumprimento simultâneo dos critérios de idade e carência.
A checagem do histórico de contribuições é realizada pelo Ministério da Previdência Social por meio da plataforma digital Meu INSS e da base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
A regra geral permanente para aposentadoria urbana exige 62 anos de idade para mulheres e 65 anos de idade para homens, ambos combinados com o tempo mínimo de contribuição e carência de 180 meses (15 anos).
A grande “pegadinha” ocorre quando pagamentos em atraso do contribuinte individual ou facultativo são desconsiderados para fins de carência se não cumprirem as normas do INSS.
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Como exceção à regra geral, os trabalhadores rurais contam com idade reduzida (55 anos para mulheres e 60 anos para homens) mediante a comprovação do exercício de atividade no campo pelo mesmo período.
Armadilhas na Aposentadoria do INSS por Idade e Como Evitar
Passo a Passo do Processo
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Conferência do Extrato CNIS: Entre no aplicativo Meu INSS e extraia o documento CNIS para conferir se todos os períodos trabalhados possuem data de início, fim e recolhimentos ativos.
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Cálculo da Carência Efetiva: Verifique se você possui exatamente 180 meses pagos sem atraso que caracterizem perda da qualidade de segurado ou invalidade das parcelas.
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Solicitação Automatizada: Realize o pedido na opção “Aposentadoria por Idade Urbana” pelo Meu INSS ou central 135, anexando a documentação completa caso o sistema exija retificação de vínculos.
Perguntas Frequentes (FAQ)
É verdade que contribuindo com apenas 15 anos a aposentadoria será do valor do salário mínimo?
Não necessariamente; o valor dependerá da média de todas as suas contribuições desde julho de 1994, sobre a qual incidirá o percentual de 60%.
Mas se o resultado final ficar abaixo do piso nacional, o INSS garantirá o pagamento de um salário mínimo.
O tempo de trabalho sem carteira assinada pode ser incluído na aposentadoria por idade?
Sim, desde que o segurado comprove o efetivo exercício da atividade profissional na época por meio de ação trabalhista transitada em julgado ou documentos contemporâneos apresentados em processo administrativo de acerto de vínculos no INSS.
Para acompanhar o desenrolar deste caso e receber alertas do INSS em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR no link abaixo.
