O governo do presidente Donald Trump anunciou a aplicação de uma sobretaxa de 12,5% sobre as importações de produtos brasileiros.
A justificativa oficial da Casa Branca aponta para supostas falhas do Brasil no combate e na fiscalização da entrada de bens produzidos com trabalho forçado em suas cadeias de suprimentos.
Nova sobretaxa americana e países afetados
A determinação partiu do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e encerra uma ampla investigação conduzida sob a amparo da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
A medida atinge o Brasil de forma linear, sem pacotes de exceções bilaterais negociados sob medida, diferentemente da tarifa de 25% por “práticas desleais” que havia poupado diversos setores com mais de 2.100 exceções.
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A nova alíquota de 12,5% substitui a taxa temporária de 10% prevista na Seção 122 da legislação comercial americana e afeta um grupo amplo de parceiros econômicos:
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Alíquota padrão de 12,5%: Aplicada ao Brasil e a outros 53 países investigados por Washington;
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Alíquota reduzida de 10%: Destinada a 5 parceiros individuais (Canadá, México, Indonésia, Equador e Paquistão) e ao bloco da União Europeia (27 países) que já mantêm acordos com compromissos recíprocos;
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Fim do apelo moral: Segundo Jamieson Greer, representante de Comércio dos EUA, décadas de persuasão moral não erradicaram o trabalho forçado, exigindo punições tarifárias diretas contra concorrências que Washington considera desleais.
Efeito cumulativo e os impactos sobre o mercado brasileiro
A nova cobrança de 12,5% soma-se à tarifa de 25% aplicada anteriormente, criando um impacto tarifário que pode alcançar 37,5%.
Além disso, o país já enfrenta sanções setoriais pesadas impostas pelo Departamento de Comércio americano.
Um exemplo é a taxa de 50% sobre o aço e cotas rígidas para o agronegócio (com multas de US$ 357,60 por tonelada para o excedente de açúcar e 26,4% para o lote extra de carne bovina).
O que pesa contra o Brasil e o incômodo com a China
O relatório do USTR alega que há indícios de uso de trabalho forçado na produção de gado no Brasil e critica a expansão do comércio de carne bovina entre o mercado brasileiro e a China.
O documento aponta que as exportações brasileiras de carne congelada para os chineses saltaram de 94 mil toneladas para 1,65 milhão de toneladas entre 2015 e 2025, criando uma “vantagem desleal de custo” que prejudica os produtores americanos.
Reação do Governo Brasileiro e do Itamaraty
Em nota oficial assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Palácio do Planalto rebateu as acusações e criticou a postura de Washington.
O Itamaraty destacou que a imposição de sanções unilaterais viola as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O orgão também afirmou que a postura prejudica os próprios avanços do país no combate ao trabalho análogo à escravidão.
Facilitando a constante atualização da “lista suja” do trabalho escravo e o fortalecimento das fiscalizações trabalhistas no território nacional.
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