Um projeto em análise no Congresso Nacional pode ampliar o alcance de um benefício que reduz o valor da conta de luz para famílias com renda mensal específica.
A proposta já recebeu aval da Comissão de Infraestrutura do Senado e segue para novas etapas de tramitação.
O ponto central é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 187/2017, que altera as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Benefício com renda específica
Hoje, o benefício é destinado a famílias com renda de até três salários mínimos que tenham em casa algum integrante dependente de equipamentos elétricos essenciais para a manutenção da vida.
Com a mudança proposta, esse limite passaria para até quatro salários mínimos, ampliando o número de famílias que poderiam solicitar o desconto.
Outra alteração importante é a possibilidade de estender o benefício a quem realiza tratamento pela rede particular de saúde.
Atualmente, a regra exige que o atendimento seja feito exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Se a proposta avançar, famílias que cuidam de pacientes em casa por meio de convênios ou serviços privados também poderão ter acesso ao desconto.
De autoria do senador Romário (PL-RJ), o texto recebeu parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), e agora será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de seguir para outras etapas do processo legislativo.
Mesmo com a ampliação de renda e de público, o cadastro no CadÚnico continua sendo obrigatório para quem deseja solicitar o benefício, assim como a atualização periódica dos dados.
De onde viria o dinheiro?
Para não repassar o custo da medida às contas de luz de outros consumidores, o projeto prevê que os recursos venham do Fundo Social do pré-sal, direcionados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A ideia é evitar o chamado subsídio cruzado, situação em que o custo de um benefício termina sendo dividido entre todos os consumidores através das tarifas.
Regras também mudaram em 2026
Enquanto o projeto tramita no Senado, a Tarifa Social de Energia Elétrica já passou por atualizações neste ano.
O novo modelo isenta a cobrança sobre o consumo de até 80 kWh mensais para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo.
Um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) reforça a importância de discussões como essa.
Segundo o estudo, mulheres negras de baixa renda comprometem, em média, 11,6% da renda mensal com a conta de luz, percentual que pode subir para 13% em períodos de bandeira tarifária vermelha.
Já entre homens brancos de renda mais alta, esse percentual fica perto de 7%.
Por enquanto, as regras atuais da Tarifa Social continuam valendo normalmente, enquanto o novo projeto segue em avaliação no Senado.
Para saber mais e receber notícias em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR clicando aqui.
