O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação oficial para que o INSS suspenda temporariamente a exigência de cadastro biométrico para a liberação de benefícios e auxílios.
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A medida visa proteger os segurados que estão com seus processos travados nos sistemas da Previdência Social.
Motivo da suspensão
O principal motivo para a intervenção do MPF é o gargalo gerado pelo período eleitoral de 2026.
Isso porque a Justiça Eleitoral, principal parceira do INSS na coleta e cruzamento de dados, suspende parte de seus atendimentos ao público durante a preparação das eleições.
Por conta disso milhares de brasileiros ficaram sem uma alternativa viável para cumprir a exigência cadastral, gerando uma barreira no acesso a direitos básicos.
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Para evitar que os segurados fiquem sem receber seus pagamentos, o MPF sugere uma alternativa simples e segura para a comprovação de identidade durante este período de limitação.
A proposta é que, enquanto durarem as dificuldades de coleta da biometria, o INSS aceite a apresentação de um documento oficial de identificação com foto (como RG, CNH ou Carteira de Trabalho) para dar andamento e concluir a análise dos pedidos.
É fundamental que o segurado saiba que a recomendação do Ministério Público Federal não tem efeito automático. Trata-se de uma proposta formal de caráter recomendatório.
O INSS já foi formalmente notificado e possui um prazo legal para se manifestar, informando se acatará ou não a medida sugerida pelo órgão fiscalizador.
Até que o instituto publique uma portaria ou decisão oficial aceitando a recomendação, as regras atuais continuam valendo.
Ou seja, os processos de solicitação que exigem a biometria devem seguir os trâmites normais vigentes até nova ordem.
Se o INSS aceitar a recomendação do MPF, milhares de cidadãos que estão com requerimentos parados na fila de análise terão seus processos destravados imediatamente.
A medida deve abranger diversos tipos de benefícios previdenciários e assistenciais:
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Aposentadorias por idade, tempo de contribuição ou invalidez;
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Pensões por morte;
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Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
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Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Neste momento de transição, a orientação para quem está com um pedido em andamento é acompanhar diariamente o status do requerimento através do aplicativo ou site Meu INSS.
Caso o órgão confirme que adotará a flexibilização sugerida pelo MPF, novas diretrizes de envio de documentos serão integradas ao sistema de forma automática.
Até lá, evite perder prazos de exigências caso consiga agendar o atendimento biométrico na sua região.
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