Aposentados e pensionistas ainda têm a chance de solicitar o ressarcimento de descontos associativos considerados indevidos.
Brasileiros que dependem do INSS recebem aviso importante sobre suspensão de serviços INSS: Nova regra bancária promete mexer com o bolso de aposentados e pensionistas Lei inédita obriga INSS a recalcular aposentadorias de brasileiros; veja se você pode entrar na lista Erro no CNIS pode fazer INSS negar aposentadoria; veja como corrigir
A segunda fase do acordo de devolução continua disponível para quem já contestou os débitos. O INSS esclarece que o prazo encerrado em junho era apenas para o registro da contestação.
A adesão ao acordo de ressarcimento é uma etapa posterior, que pode ser realizada conforme a análise de cada processo individual.
Os segurados devem ficar atentos ao aplicativo ou site Meu INSS para acompanhar a liberação da opção de acordo.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para comprovar a autorização da cobrança.
LEIA TAMBÉM: INSS vai liberar R$ 1.621,00 para idosos que alcançarem essa idade em 2026
Se a comprovação for insuficiente ou inexistente, o beneficiário é automaticamente notificado para aderir ao acordo. Os valores ressarcidos são depositados na conta do benefício em até três dias úteis, já com correção monetária.
O INSS estima que cerca de 1,9 milhão de pessoas estejam em diferentes fases deste processo. Os descontos irregulares ocorreram entre março de 2020 e março de 2025. Mais de 4,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos.
Para verificar se você tem direito ao ressarcimento, acesse o site ou aplicativo Meu INSS e procure por “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
A Polícia Federal e a CGU investigaram o esquema. O acordo foi homologado pelo STF em julho de 2025.
Para acompanhar o desenrolar deste caso e receber alertas de INSS em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR no link abaixo.