A dúvida sobre a legalidade do Airbnb em condomínios ganhou um novo capítulo com uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A novidade acende um alerta para proprietários que alugam seus imóveis por temporada e pode impactar diretamente o bolso de quem usa a plataforma.
Airbnb em condomínios: o que a decisão do STJ mudou?
O STJ definiu que a hospedagem por meio de plataformas como o Airbnb é considerada atividade comercial. Isso significa que condomínios podem, sim, proibir a prática, desde que haja previsão na convenção condominial.
A decisão, que tem peso para todo o país, gera insegurança para quem busca renda extra com aluguéis de curta duração.
Quem pode ser afetado?
Proprietários de imóveis que operam no modelo Airbnb em condomínios com regras claras contra atividades comerciais são os mais expostos.
A decisão reforça a necessidade de verificar a convenção do seu condomínio antes de alugar seu imóvel por temporada.
O que diz a Lei e a Convenção Condominial?
Embora a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) trate de locação por temporada, a interpretação sobre o Airbnb tem variado.
O STJ agora sinaliza que a natureza da atividade se assemelha mais a um hotel, o que permite a restrição em condomínios.
A convenção condominial é o documento chave: se ela proíbe expressamente atividades comerciais, o Airbnb pode ser barrado.
Como se proteger e evitar problemas?
Para quem já aluga ou pretende alugar por Airbnb em condomínios, é crucial:
- Consulte a convenção do seu condomínio.
- Verifique se há decisões judiciais locais sobre o tema.
- Converse com o síndico e vizinhos para entender o clima geral. Ignorar essas etapas pode levar a multas e processos.
Se você é proprietário e o seu condomínio proíbe, vale a pena explorar outras formas de locação para garantir sua renda.
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