A ideia de dar carro com desconto para idosos voltou a ganhar força em Brasília. O Projeto de Lei 2937/2020, em tramitação na Câmara, prevê isenção de IPI na compra de carro zero para quem tem 60 anos ou mais, com abatimento que pode chegar a 30%.
A regra, no entanto, ainda não vale, e o benefício tem cinco condições que muita gente desconhece. Confira.
Desconto para idosos comprarem carro já está valendo?
Não, e esse é o primeiro ponto para não cair em cilada. A proposta segue em análise legislativa na Câmara dos Deputados e só vira realidade se for aprovada pelo Congresso e sancionada.
Hoje, a lei brasileira não concede desconto por idade. Quem prometer isenção “para maiores de 60” em loja ou anúncio, neste momento, está enganando o consumidor.
Quais são as regras do projeto
O texto define critérios rígidos para o carro entrar no benefício. Se aprovado, valerão as seguintes condições:
- Veículo de até R$ 70 mil
- Motor de no máximo 2.0 (2.000 cm³)
- Fabricação nacional obrigatória
- Carro com quatro portas
- Uso do benefício uma vez a cada 5 anos
Um diferencial importante: para o idoso, a isenção valeria sem necessidade de laudo médico, apenas pelo critério da idade.
De onde vem o desconto de até 30%?
A princípio, o corte vem da retirada do IPI, o imposto federal cobrado na fabricação. Só essa isenção já pode representar redução de 11% a 25% no preço do carro, dependendo do modelo e da motorização.
Somando outros fatores da carga tributária do setor, as estimativas apontam que o abatimento final pode alcançar 30% em alguns cenários.
Na prática, um carro de R$ 70 mil poderia sair por algo próximo de R$ 49 mil no melhor caso.
O que já existe de desconto hoje?
Enquanto o projeto não anda, os benefícios em vigor atendem outro público.
A isenção atual é voltada a pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, e a pessoas com transtorno do espectro autista, sempre mediante comprovação médica.
| Situação | Como funciona hoje |
|---|---|
| PCD e TEA | Isenção de IPI e, em alguns estados, redução de ICMS |
| Idoso (só pela idade) | Nenhum desconto previsto em lei |
Atualmente, alguns idosos já conseguem o benefício, mas apenas quando têm uma condição de saúde que se enquadra nas regras de PCD.