INSS terá de revisar aposentadorias de brasileiros após nova lei; veja quem tem direito

A revisão da vida toda voltou ao centro do debate. Um projeto de lei apresentado na Câmara quer obrigar o INSS a aplicar a regra de cálculo mais vantajosa nas aposentadorias concedidas entre novembro de 1999 e novembro de 2019, de forma automática. A proposta ainda precisa ser votada, então nada muda por enquanto. Veja o que está em jogo e quem seria beneficiado. O que propõe o novo projeto de lei? O Projeto de Lei 3.379/2026 foi apresentado no dia 2 de julho pelo deputado Ribamar Silva (Pode-SP). A ideia central é permitir que o segurado opte pela regra de cálculo que resultar no maior benefício. Isso inclui a chamada revisão da vida toda, que coloca no cálculo as contribuições feitas antes de julho de 1994, período anterior ao Plano Real que hoje fica de fora da conta. O que é a revisão da vida toda? É um método de cálculo que considera toda a vida contributiva do trabalhador, e não apenas os salários a partir de julho de 1994. Quem ganhava salários altos antes do Plano Real tende a se beneficiar, porque essas contribuições passariam a puxar a média do benefício para cima. Vale lembrar o contexto: a tese chegou a ser reconhecida na Justiça, mas foi barrada pelo STF em 2024. O projeto tenta garantir o direito por meio de lei. Quem seria beneficiado se o projeto virar lei? A proposta define um público e um funcionamento bem específicos. Os principais pontos são: Benefícios concedidos entre novembro de 1999 e novembro de 2019 Aplicação automática, sem o segurado precisar pedir Validade para benefícios de todo o país Sem pagamentos retroativos de diferenças passadas Quem já briga na Justiça pelo recálculo poderia desistir do processo para buscar a revisão administrativa, caso ela seja mais vantajosa. acima_tituloNova exigência tituloINSS muda regra da biometria descFalha pode travar pedido de benefício botaoVer o que mudou sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/2026/07/01/inss-muda-regra-da-biometria-e-pode-travar-pedido-de-beneficio/ imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2026/06/Carteira-da-Pessoa-Idosa-350x250.webp A revisão da aposentadoria já está valendo? Não, e este é o ponto que evita frustração. O texto foi apenas apresentado e ainda precisa passar pelas comissões da Câmara, ser aprovado pelos deputados e pelo Senado antes de virar lei. O caminho costuma ser longo, e propostas que aumentam gastos previdenciários enfrentam resistência, já que o próprio projeto admite elevar as despesas com aposentadorias, ainda que reduza custos judiciais.