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Governo confirma mudança que pode prorrogar a validade da CNH em 2026

Governo confirma mudança que pode prorrogar a validade da CNH em 2026

Governo confirma mudança que pode prorrogar a validade da CNH em 2026 | Foto: Divulgação (Senatran)

Boa notícia para quem está com a carteira de motorista perto de vencer. O Contran confirmou uma medida que estende a validade da CNH em 2026 para um grupo específico de condutores.

A regra vale enquanto os sistemas dos Detrans são atualizados por causa da nova Lei da CNH.

Veja se a sua habilitação entra nessa prorrogação e até quando dá para regularizar.

Quem teve a validade da CNH prorrogada?

A medida saiu na Deliberação nº 278, publicada pelo Contran em 10 de junho de 2026. Ela atinge quem tem a CNH ou a autorização para conduzir ciclomotor com vencimento dentro de um intervalo certo.

A prorrogação é automática para documentos com validade entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026. Para esse grupo, a carteira continua valendo sem precisar fazer nada de imediato.

Até quando dá para renovar a CNH?

Atenção: a prorrogação garante um fôlego, mas tem data para acabar. Confira os prazos:

Por que essa mudança aconteceu agora?

A origem de tudo é a nova Lei da CNH, sancionada em 5 de junho de 2026, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. A norma criou critérios novos para o credenciamento de médicos e psicólogos que fazem os exames.

Como os Detrans precisam ajustar seus sistemas a essas regras, o governo preferiu não deixar os motoristas na mão. A prorrogação evita que alguém fique impedido de dirigir por causa de uma fila burocrática.

Quem fica de fora da prorrogação?

Atenção, porque a regra é bem delimitada e não vale para todo mundo. Ficam de fora dois grupos principais, que precisam regularizar a situação por conta própria:

Situação O que fazer
CNH vencida antes de 5/06/2026 Buscar a renovação imediatamente
Direito de dirigir suspenso ou cassado Não é abrangido pela medida

Ou seja, quem já estava irregular antes do período não ganha o benefício automático.

Dirigir com a CNH vencida ainda dá multa?

Sim, e vale o alerta para não relaxar. A prorrogação é temporária e restrita a quem se encaixa nas datas. Fora dela, as punições continuam valendo normalmente.

Conduzir com a habilitação vencida há mais de 30 dias é infração grave, com multa e cinco pontos no prontuário.

Um detalhe que tranquiliza: mesmo vencida para dirigir, a carteira continua valendo como documento de identidade em todo o país.

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