A Receita Federal emitiu um alerta crucial para centenas de milhares de empresas no Brasil.
Mais de 400 mil microempreendedores individuais (MEIs) e mais de 600 mil empresas de pequeno porte (ME/EPP) correm o risco iminente de serem excluídas do Simples Nacional a partir de 2026.
O motivo é a inadimplência com débitos fiscais. Essas empresas receberam um Termo de Exclusão do Simples Nacional e possuem um prazo de 90 dias, a partir da ciência, para regularizar sua situação.
O montante devido ultrapassa R$ 1 bilhão apenas para os MEIs notificados, e mais de R$ 11 bilhões para as ME/EPPs.
A falta de regularização até o fim do prazo implicará na exclusão do regime simplificado, o que pode gerar um impacto financeiro significativo para os negócios.
LEIA TAMBÉM: Receita Federal amplia fiscalização e pode atingir contas e cartões de inadimplentes
A ciência do Termo de Exclusão ocorre no momento da primeira leitura da notificação no DTE-SN (no Portal do Simples Nacional) ou no Portal e-CAC da Receita Federal, ou em até 45 dias após a disponibilização, caso não haja leitura.
Para evitar a exclusão, os contribuintes devem quitar a totalidade dos seus débitos, seja em pagamento à vista ou por meio de parcelamento. A regularização é a única forma de garantir a permanência no Simples Nacional.
Para acompanhar o desenrolar deste caso e receber alertas de Receita Federal em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR no link abaixo.
