Boa notícia para quem optou pelo saque-aniversário do FGTS e foi demitido nos últimos anos. O governo liberou, de forma extraordinária, o saldo que estava retido nas contas desses trabalhadores — um dinheiro que, pela regra normal, ficaria preso.
A liberação alcança milhões de pessoas e soma bilhões de reais. Veja se você tem direito e como conferir o valor.
Por que o dinheiro do saque-aniversário estava retido?
Para entender, vale relembrar como funciona a modalidade. No saque-aniversário, o trabalhador retira uma parte do saldo do FGTS todo ano, no mês de aniversário.
Em troca, abre mão de uma proteção importante: se for demitido sem justa causa, não pode sacar o saldo total da conta, recebendo apenas a multa de 40%.
Foi assim que milhões de demitidos ficaram com o dinheiro travado no fundo, mesmo desempregados. Para corrigir isso, o governo editou uma medida provisória liberando esses valores retidos.
Quem tem direito ao saque-aniversário?
A liberação é destinada a quem cumpre estas condições ao mesmo tempo:
- Ter aderido ao saque-aniversário;
- Ter sido demitido ou tido o contrato encerrado durante a vigência dessa opção;
- A rescisão ter ocorrido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
- Ter saldo disponível na conta daquele contrato.
Atenção: quem tem o saldo comprometido com empréstimo (a antecipação do saque-aniversário usada como garantia) pode não receber o valor integral, ou nada, dependendo do quanto está comprometido.
Atenção: isso não mudou a regra
Este é o ponto que mais gera confusão, e vale o cuidado para não criar expectativa errada. A liberação é uma exceção temporária, autorizada por medida provisória — ela não alterou a regra da modalidade.
Ou seja: quem continua no saque-aniversário e for demitido daqui pra frente segue tendo direito apenas à multa de 40%, com o restante do saldo retido.
A liberação vale para os contratos já encerrados no período definido, não para o futuro.
Como consultar o saque-aniversário?
Conferir é simples e gratuito, pelo celular. No aplicativo FGTS, dá para ver no extrato se há valores disponíveis. Sobre o recebimento:
- Quem tem conta cadastrada no app do FGTS recebe automaticamente;
- Quem não tem pode sacar com cartão cidadão e senha nas lotéricas, terminais da Caixa e Caixa Aqui.
Para não perder nada, abra o aplicativo do FGTS e verifique se você tem valores a receber, principalmente se foi demitido entre 2020 e 2025 estando no saque-aniversário.
Se for sacar, lembre que valores mais altos podem exigir atendimento presencial em agência.