A Caixa Econômica Federal anunciou um prazo limite de 30 dias para que trabalhadores demitidos sem justa causa possam resgatar integralmente as cotas do FGTS.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma espécie de “poupança obrigatória” criada para proteger o trabalhador em momentos de desemprego e emergência.
Essa definição de prazo era aguardada por muitos que se encontravam em situação de demissão, pois antes não havia um período estipulado com tanta clareza.
A intenção é evitar a burocracia e garantir que o dinheiro esteja disponível rapidamente para auxiliar o trabalhador neste momento.
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Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao FGTS. Todos os meses, o empregador deve depositar o equivalente a 8% do salário em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal, sem qualquer desconto no salário do funcionário.
Quem foi demitido sem justa causa tem direito a quê?
Na demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar:
- Todo o saldo disponível no FGTS;
- Multa rescisória de 40% sobre o valor acumulado na conta.
Esse é um dos principais direitos garantidos pela Lei nº 8.036/1990 e serve justamente para ajudar o empregado durante o período fora do mercado de trabalho.
Como sacar o FGTS após a demissão?
Para liberar o saque, o empregador precisa primeiro informar oficialmente a rescisão e dar baixa na Carteira de Trabalho.
Depois disso, o trabalhador pode:
- Acessar o aplicativo FGTS;
- Solicitar o saque-rescisão;
- Informar uma conta bancária para receber o valor.
Em muitos casos, o dinheiro é liberado diretamente pela Caixa em poucos dias úteis após a aprovação.
Prazo para a empresa dar baixa na carteira
A empresa tem até 10 dias após a demissão para concluir o processo de rescisão, incluindo:
- Baixa na CTPS;
- Pagamento das verbas rescisórias;
- Comunicação da demissão à Caixa Econômica Federal.
Caso o empregador atrase esse procedimento, poderá sofrer multa prevista na legislação trabalhista.
Atenção ao saque-aniversário
Um detalhe importante que muita gente descobre apenas após a demissão envolve o saque-aniversário do FGTS.
Quem aderiu a essa modalidade perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa. Nesse cenário, o trabalhador recebe apenas a multa de 40%, enquanto o restante do saldo permanece retido, sendo liberado conforme as regras do saque-aniversário.
Por isso, especialistas recomendam atenção antes de aderir à modalidade, já que ela reduz a proteção financeira em caso de desemprego.
E se a empresa não depositou o FGTS?
Muitos trabalhadores descobrem apenas na demissão que o empregador deixou de fazer depósitos ao longo do contrato.
Nesses casos, é possível buscar os valores judicialmente. O trabalhador pode exigir o pagamento de todo o FGTS não recolhido, além de correções e possíveis indenizações.
A consulta do saldo e dos depósitos pode ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS ou nos canais oficiais da Caixa Econômica Federal.
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