Aposentados e pensionistas do INSS têm um prazo crucial: até 20 de junho de 2026 para solicitar o ressarcimento de descontos indevidos aplicados em seus benefícios previdenciários.
Essa oportunidade surge após a identificação de cobranças associativas irregulares que ocorreram entre março de 2020 e março de 2025.
Quem tem direito ao ressarcimento
Têm direito ao ressarcimento todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram descontos em seus benefícios sem autorização.
Adeus, 13º salário: beneficiários do BPC/LOAS não recebem o pagamento extra em maio — veja a diferença entre BPC e aposentadoria Dinheiro na conta: Lote extra do INSS de até R$ 4.237 começa a cair a partir do dia 25; veja o calendário INSS faz alerta: aposentados têm 30 dias para atualizar a Prova de Vida ALERTA DO INSS: Comunicado urgente convoca aposentados e pensionistas para evitar corte de salário em maio
O Governo Federal estima que mais de 6,4 milhões de segurados foram afetados por essas cobranças associativas irregulares.
Se você é um desses segurados e não reconhece a origem desses descontos, é fundamental agir dentro do prazo estabelecido.
O período para solicitar o ressarcimento é limitado. A data limite para que os beneficiários façam o pedido é 20 de junho de 2026.
É importante ficar atento a este prazo para não perder a oportunidade de reaver os valores descontados indevidamente.
Passo a passo para consultar e solicitar o ressarcimento
Para solicitar a devolução dos valores, o processo é relativamente simples e pode ser feito por meio de canais oficiais. O segurado deve informar que não autorizou o desconto em seu benefício.
O INSS garante que todos os segurados que buscarem atendimento dentro do prazo terão seu pedido analisado. Os pedidos podem ser realizados das seguintes formas:
- Pelo site ou aplicativo Meu INSS.
- Através da Central 135.
- Presencialmente nas agências dos Correios.
Após a solicitação, a entidade responsável pela cobrança terá um prazo de até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização.
Caso não haja resposta ou a documentação seja considerada irregular, o valor será liberado ao segurado em até três dias úteis.
Beneficiários com ações judiciais relacionadas ao caso podem aderir ao ressarcimento, desde que desistam do processo judicial, visando agilizar a devolução.
Documentos necessários
Para solicitar o ressarcimento, o documento principal é a sua identificação como beneficiário do INSS e a clareza de que os descontos em questão não foram autorizados por você.
Geralmente, o número do benefício e dados pessoais são suficientes para iniciar o processo nos canais digitais ou pelo telefone.
Leve um documento de identificação com foto caso precise ir a uma agência física ou aos Correios.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que são os descontos indevidos do INSS?
São cobranças associativas aplicadas aos benefícios previdenciários sem a devida autorização do aposentado ou pensionista, ocorridas entre março de 2020 e março de 2025.
Como posso solicitar o ressarcimento?
Você pode solicitar o ressarcimento pelo site/aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
E se eu já tiver entrado na justiça?
Beneficiários com ações judiciais sobre o caso podem aderir ao ressarcimento, desde que desistam do processo judicial.
Participe da nossa comunidade no WhatsApp para receber alertas sobre novos benefícios e atualizações importantes do INSS!