Fim da escala 6x1: PEC prevê jornada de 40 horas sem redução salarial e prazo de transição

A proposta que prevê o fim da escala 6x1 no Brasil ganhou novos detalhes nesta segunda-feira após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta. O texto da PEC deve estabelecer a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial, além da implementação oficial da escala 5x2 para trabalhadores brasileiros. Segundo Hugo Motta, três pontos já são considerados “inegociáveis” nas negociações. Jornada cairá de 44 para 40 horas A principal mudança prevista no texto envolve a redução da carga horária semanal. A proposta estabelece: Jornada atual — 44 horas semanais Nova jornada — 40 horas semanais Sem redução de salário A medida faz parte da PEC que tramita na Câmara dos Deputados e ainda precisará passar pelo Senado. Escala 6x1 será oficialmente encerrada Outro ponto central da proposta é o fim da escala de seis dias trabalhados para apenas um de descanso. Segundo Hugo Motta, o novo modelo garantirá: Cinco dias de trabalho Dois dias de folga A mudança foi apresentada como uma das principais demandas dos trabalhadores nos últimos anos. Como funcionará a transição? O texto prevê uma implementação escalonada ao longo de um ano. Segundo o acordo discutido na Câmara: Primeira redução — após 60 dias da promulgação Jornada cai de 44 para 42 horas Segunda redução — após 12 meses Jornada definitiva chega a 40 horas A ideia é permitir adaptação gradual tanto para empresas quanto para trabalhadores. Lula defendia mudança imediata Apesar do acordo atual prever transição, o presidente Lula vinha defendendo uma implementação mais rápida. Recentemente, ele afirmou que a redução deveria acontecer imediatamente. Segundo o presidente: “De 44 para 40 horas e fim de papo.” Mesmo assim, o Congresso optou por uma regra de adaptação mais longa após negociações com setores empresariais. Governo promete manter salários integrais O texto discutido entre governo e Câmara prevê que não haverá qualquer redução salarial para os trabalhadores com o fim da escala 6x1. Segundo Hugo Motta, esse ponto também foi tratado como prioridade absoluta nas negociações. Na prática, trabalhadores terão: Menor carga horária Dois dias de descanso Salário mantido integralmente Projeto também mira mudanças para MEIs Além da PEC, o governo discute medidas paralelas para reduzir possíveis impactos econômicos da mudança. Uma das ideias envolve os microempreendedores individuais. Hoje, os MEIs podem: Contratar apenas um funcionário Faturar até R$ 81 mil por ano A proposta discutida prevê: Ampliação do número de funcionários Revisão do teto de faturamento Maior formalização de empregos Setor produtivo demonstra preocupação Apesar do avanço da proposta, entidades empresariais seguem demonstrando preocupação com possíveis impactos. Entre os principais pontos levantados estão: Aumento de custos trabalhistas Necessidade de novas contratações Reorganização operacional Ganhos de produtividade Economistas também defendem que a redução da jornada seja acompanhada por aumento de eficiência no mercado de trabalho. PEC pode avançar ainda nesta semana O relator da proposta, Léo Prates, deve apresentar o parecer final ainda nesta segunda-feira. A expectativa da Câmara é acelerar a tramitação: Comissão Especial — votação prevista para terça Plenário da Câmara — possível votação ainda nesta semana Senado — próxima etapa da tramitação Caso aprovada, a mudança poderá representar uma das maiores transformações trabalhistas no Brasil nas últimas décadas