A proposta que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil ganhou novos detalhes nesta segunda-feira após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
O texto da PEC deve estabelecer a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial, além da implementação oficial da escala 5×2 para trabalhadores brasileiros.
Segundo Hugo Motta, três pontos já são considerados “inegociáveis” nas negociações.
Jornada cairá de 44 para 40 horas
A principal mudança prevista no texto envolve a redução da carga horária semanal.
A proposta estabelece:
- Jornada atual — 44 horas semanais
- Nova jornada — 40 horas semanais
- Sem redução de salário
A medida faz parte da PEC que tramita na Câmara dos Deputados e ainda precisará passar pelo Senado.
Escala 6×1 será oficialmente encerrada
Outro ponto central da proposta é o fim da escala de seis dias trabalhados para apenas um de descanso.
Segundo Hugo Motta, o novo modelo garantirá:
- Cinco dias de trabalho
- Dois dias de folga
A mudança foi apresentada como uma das principais demandas dos trabalhadores nos últimos anos.
Como funcionará a transição?
O texto prevê uma implementação escalonada ao longo de um ano.
Segundo o acordo discutido na Câmara:
- Primeira redução — após 60 dias da promulgação
- Jornada cai de 44 para 42 horas
- Segunda redução — após 12 meses
- Jornada definitiva chega a 40 horas
A ideia é permitir adaptação gradual tanto para empresas quanto para trabalhadores.
Lula defendia mudança imediata
Apesar do acordo atual prever transição, o presidente Lula vinha defendendo uma implementação mais rápida.
Recentemente, ele afirmou que a redução deveria acontecer imediatamente.
Segundo o presidente:
“De 44 para 40 horas e fim de papo.”
Mesmo assim, o Congresso optou por uma regra de adaptação mais longa após negociações com setores empresariais.
Governo promete manter salários integrais
O texto discutido entre governo e Câmara prevê que não haverá qualquer redução salarial para os trabalhadores com o fim da escala 6×1.
Segundo Hugo Motta, esse ponto também foi tratado como prioridade absoluta nas negociações.
Na prática, trabalhadores terão:
- Menor carga horária
- Dois dias de descanso
- Salário mantido integralmente
Projeto também mira mudanças para MEIs
Além da PEC, o governo discute medidas paralelas para reduzir possíveis impactos econômicos da mudança.
Uma das ideias envolve os microempreendedores individuais.
Hoje, os MEIs podem:
- Contratar apenas um funcionário
- Faturar até R$ 81 mil por ano
A proposta discutida prevê:
- Ampliação do número de funcionários
- Revisão do teto de faturamento
- Maior formalização de empregos
Setor produtivo demonstra preocupação
Apesar do avanço da proposta, entidades empresariais seguem demonstrando preocupação com possíveis impactos.
Entre os principais pontos levantados estão:
- Aumento de custos trabalhistas
- Necessidade de novas contratações
- Reorganização operacional
- Ganhos de produtividade
Economistas também defendem que a redução da jornada seja acompanhada por aumento de eficiência no mercado de trabalho.
PEC pode avançar ainda nesta semana
O relator da proposta, Léo Prates, deve apresentar o parecer final ainda nesta segunda-feira.
A expectativa da Câmara é acelerar a tramitação:
- Comissão Especial — votação prevista para terça
- Plenário da Câmara — possível votação ainda nesta semana
- Senado — próxima etapa da tramitação
Caso aprovada, a mudança poderá representar uma das maiores transformações trabalhistas no Brasil nas últimas décadas