A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode revolucionar a forma como brasileiros lidam com o cancelamento de passagens aéreas.
A nova legislação visa proteger o consumidor, especialmente em casos de imprevistos como a remarcação de concursos públicos.
A medida, que tramita em caráter conclusivo na Comissão de Defesa do Consumidor, propõe que, em situações específicas, multas e taxas de cancelamento sejam zeradas, aliviando o bolso do passageiro.
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O texto original, que já permitia a remarcação gratuita de passagens em caso de adiamento de provas de concursos, foi aprimorado para abranger outras situações.
A ideia é equilibrar a responsabilidade entre companhias aéreas e organizadores de eventos, evitando que o ônus financeiro recaia unicamente sobre o consumidor.
Caso a lei seja sancionada, o passageiro poderá solicitar a remarcação ou o cancelamento sem custos adicionais mediante comprovação do evento impeditivo, como a remarcação de uma prova de concurso.
A proposta também prevê que as companhias aéreas possam repassar custos de remarcação para os responsáveis pela alteração, caso a culpa seja de terceiros.
O projeto ainda passará por outras comissões, como a de Constituição e Justiça, antes de ir a Plenário. A expectativa é que a nova lei traga mais segurança e previsibilidade para os consumidores em suas viagens.
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