A Câmara dos Deputados confirmou um avanço histórico nesta quarta-feira (13): a aprovação do novo marco legal para o transporte público no Brasil.
Apelidado de “SUS do Transporte”, o projeto, que já passou pelo Senado e aguarda sanção presidencial, promete revolucionar a mobilidade urbana e impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros.
A medida, que destina 60% da arrecadação da CIDE-Combustíveis para o setor, representa um compromisso inédito da União em participar ativamente do custeio do transporte coletivo.
O objetivo é aliviar a pressão sobre as tarifas pagas pelos usuários e permitir que estados e municípios ampliem os subsídios, garantindo serviços mais acessíveis e eficientes.
O novo marco também estabelece regras claras para o financiamento de gratuidades e descontos, evitando que o ônus recaia sobre quem não se beneficia dessas concessões.
O texto busca criar um sistema mais equilibrado economicamente, priorizando a sustentabilidade e a qualidade dos serviços de ônibus, trens e metrôs.
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A sanção presidencial é o último passo para a entrada em vigor desta legislação, esperada para ainda este ano.
A expectativa é que o “SUS do Transporte” melhore significativamente as condições de mobilidade para milhões de brasileiros.
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