A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (13) um novo piso salarial regional.
A partir do próximo mês, o salário mínimo paulista será de R$ 1.874,36, um aumento de 3,9% em relação ao valor atual. Este novo piso é R$ 253,36 superior ao salário mínimo nacional, que está fixado em R$ 1.621,00.
A decisão, que segue a variação do INPC acumulada em 2025, visa principalmente cobrir a inflação, sem um ganho real expressivo para o trabalhador.
O novo valor se aplica a trabalhadores do setor privado que não possuem um piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo.
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Além do novo piso, foi aprovado um abono complementar para servidores públicos estaduais que recebem abaixo deste valor.
A medida garante que a remuneração global mensal atinja os R$ 1.874,36, com ajustes proporcionais para jornadas de trabalho inferiores a 40 horas semanais. Cerca de 90 mil servidores serão beneficiados com esta complementação.
A oposição criticou o formato do abono, argumentando que ele não é incorporado ao salário-base e, por isso, não impacta o cálculo de aposentadorias, décimo terceiro salário ou férias, apesar de resolver a questão imediata da remuneração.
O governo justifica a medida como uma forma de não comprometer o equilíbrio fiscal do estado.
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