A notícia que acaba de ser confirmada pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) traz um impacto direto e profundo na carreira de milhares de servidores da Segurança Pública.
Em uma votação decisiva, os deputados aprovaram novas regras para a aposentadoria e pensão da categoria, ajustando critérios que prometem mudar o planejamento de quem está perto de pendurar a farda em 2026.
As mudanças não afetam apenas os novos ingressantes, mas trazem regras de transição que exigem atenção redobrada de policiais civis, militares e agentes penitenciários que já estão na ativa.
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O objetivo do projeto é alinhar a legislação estadual à reforma da previdência federal, buscando o equilíbrio das contas públicas.
Entre os pontos mais sensíveis aprovados, estão as novas exigências de idade mínima e o pedágio para quem deseja se aposentar pelas regras antigas.
Confira os principais pontos da reforma na tabela abaixo:
| Critério Alterado | Nova Regra Aprovada | Público Alvo |
| Idade Mínima | Ajustada conforme o cargo | Novos Servidores |
| Tempo de Contribuição | Mínimo de 30 anos (com exigência específica na função) | Homens e Mulheres |
| Regra de Transição | Pedágio sobre o tempo que falta para aposentar | Servidores Atuais |
| Pensão por Morte | Novos cálculos de cotas por dependente | Herdeiros e Pensionistas |
Para quem já está no sistema, a aprovação gera uma corrida para entender o cálculo do pedágio. Os deputados garantiram que as mudanças buscam preservar direitos adquiridos.
Mas, a forma de cálculo do benefício final e as alíquotas de contribuição podem sofrer variações dependendo do tempo de serviço acumulado até a data da publicação da nova lei.
Representantes das categorias de segurança pública acompanharam a votação nas galerias da ALEP e buscam agora detalhes sobre a regulamentação dos pontos que tratam da paridade e integralidade dos salários.
Após a aprovação na Assembleia, o texto segue para sanção do Governo do Estado. A recomendação para os servidores paranaenses é realizar uma simulação atualizada junto ao instituto de previdência estadual para verificar como a nova regra impacta a data prevista para a reserva ou aposentadoria.
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