O presidente Lula sancionou a Lei 15.395/2026, trazendo novidades significativas nos salários de policiais militares, bombeiros e policiais civis do Distrito Federal, além de militares de antigos territórios federais.
A medida, publicada no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2026, já gera efeitos financeiros desde o fim de 2025.
A nova legislação promove um aumento de cerca de 50% nos soldos das carreiras militares, aplicado de forma uniforme.
A Vantagem Pecuniária Especial (VPE) também foi reajustada, com percentuais variando entre 1,8% e 31,5%, dependendo da patente ou função. Para a Polícia Civil, os reajustes variam entre 24,4% e 27,3%.
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Militares dos antigos territórios federais, como Amapá, Rondônia e Roraima, recebem um reajuste fixo de 24,32%, dividido entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
A lei também introduz mudanças estruturais, como um sistema de proteção social para militares do DF e novas regras de ingresso e progressão na carreira.
Apesar dos aumentos salariais, o presidente vetou trechos relacionados à organização de carreiras e criação de cargos. Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional.
O impacto orçamentário estimado é de cerca de R$ 3 bilhões por ano.
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