A legislação brasileira tem reforçado um direito importante para idosos em situação de vulnerabilidade financeira: a possibilidade de solicitar pensão alimentícia de familiares, incluindo filhos e até netos.
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O amparo está previsto no Estatuto do Idoso e pode representar um alívio imediato para quem não consegue mais se sustentar sozinho.
Na prática, isso significa que, em casos comprovados de necessidade, a Justiça pode determinar que familiares contribuam financeiramente para cobrir despesas básicas, garantindo mais dignidade e qualidade de vida na terceira idade.
Quem tem direito a essa ajuda?
Para ter acesso a esse benefício, o idoso precisa comprovar que não tem como se sustentar sozinho. A prioridade é que os filhos paguem a pensão. Se eles não puderem, a obrigação pode passar para os netos. A Justiça avalia a condição de cada um para definir o valor.
Dinheiro liberado em breve?
A obrigação é dividida entre os familiares. Se um filho não pode ajudar, outro pode ser chamado. Se os filhos não conseguem, os netos entram na jogada. A Justiça pode determinar um valor que pode chegar a R$ 3.000 por mês, dependendo das condições de quem paga e da necessidade de quem recebe.
O que acontece se não pagar?
Não pagar a pensão definida pela Justiça pode trazer sérias consequências. O familiar pode ser preso, ter bens penhorados ou ainda pagar multas pesadas. A recusa em ajudar é considerada abandono material e é crime.