O Projeto de Lei 1452/23 busca modernizar o processo de formação de condutores no Brasil com uma proposta de alteração na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida permite que os exames práticos sejam realizados em veículos com câmbio automático, alinhando a legislação à crescente frota desse tipo de transmissão no país.
A mudança estabelece que quem fizer a prova em carro automático terá uma restrição especificada na CNH, sendo proibido de dirigir veículos manuais. Caso o motorista precise conduzir um carro com embreagem, deverá realizar curso complementar e novo exame prático.
Já para as categorias profissionais (C, D e E), o relator Neto Carletto manteve a obrigatoriedade do câmbio manual. A decisão visa garantir a segurança em veículos de carga e passageiros, onde a complexidade da operação é maior.
Otimização na Formação de Condutores
O texto autoriza o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) a atuar na formação de motoristas em categorias específicas e valida o ensino a distância para cursos teóricos. Essa medida visa desburocratizar o acesso à habilitação e otimizar a carga horária dos candidatos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Senado Federal sem precisar passar pelo plenário da Câmara, agilizando sua implementação.
Debate sobre a Restrição e Segurança
Especialistas debatem se a restrição é necessária ou se o condutor deveria se adaptar livremente. O foco central é reduzir erros e imperícias no trânsito, garantindo que a tecnologia auxilie sem comprometer a habilidade técnica.
A medida impacta diretamente novos condutores e motoristas profissionais.
