O uso de dinheiro vivo no Brasil pode passar por mudanças importantes nos próximos meses. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que estabelece regras para limitar pagamentos feitos em espécie no país.
A proposta pretende reduzir operações financeiras difíceis de rastrear, frequentemente associadas a crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Caso avance no Congresso, ela pode alterar a forma como algumas transações são realizadas.
Mesmo assim, o dinheiro físico não será proibido. O projeto prevê limites e novas regras para movimentações consideradas de alto valor.
O que muda com a regra que limita pagamentos em dinheiro
O texto aprovado determina que o uso de dinheiro vivo poderá ter limites definidos oficialmente. Quem ficará responsável por estabelecer esses valores será o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que especialistas definam valores máximos para pagamentos em espécie, considerando critérios econômicos e de segurança financeira.
Outra mudança relevante envolve o mercado imobiliário. A proposta prevê que compras e vendas de imóveis não poderão ser feitas com dinheiro vivo, independentemente do valor da transação.
Entre os pontos previstos no projeto estão:
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definição de limites para pagamentos em espécie
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restrições para transações de alto valor
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regras mais rígidas para operações financeiras em dinheiro vivo
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possibilidade de confisco do valor em casos de irregularidade
Projeto ainda precisa passar por nova etapa
Apesar da aprovação na CCJ, a proposta ainda não virou lei. Desse modo, o texto seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer alterações.
| Situação | O que significa |
|---|---|
| Dinheiro vivo proibido? | Não |
| Pode haver limite? | Sim |
| Quem define os valores | Conselho Monetário Nacional |
| Próxima etapa | Câmara dos Deputados |
Se for aprovado também pelos deputados, o projeto seguirá para sanção presidencial. Então, somente depois disso as regras poderão começar a valer.
Enquanto isso, especialistas apontam que a medida acompanha uma tendência global de redução do uso de dinheiro físico, impulsionada por meios digitais de pagamento como Pix, cartões e transferências eletrônicas.
