PENTE-FINO 2026: MDS convoca 11 milhões de famílias para atualização do Cadastro Único; veja prazos

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) oficializou nesta semana o início da Ação de Qualificação Cadastral de 2026. Ao todo, 11.294.149 famílias foram convocadas para revisar seus dados sob o risco de perderem benefícios fundamentais como o Bolsa Família, o BPC e a Tarifa Social de Energia Elétrica.

A medida cumpre a nova Lei nº 15.077/2024, que exige que cadastros de programas federais sejam atualizados obrigatoriamente a cada 24 meses. O processo de revisão começa agora em março, e quem não regularizar a situação pode ter o pagamento bloqueado ou cancelado ainda este ano.

Quem precisa atualizar o cadastro em 2026?

O foco desta primeira fase é o público da Revisão Cadastral (REV26). Estão na lista:

• Famílias que não atualizam os dados desde dezembro de 2023 ou meses anteriores.

• Beneficiários do Bolsa Família, BPC e Tarifa Social cuja última atualização ocorreu entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025 (estes entrarão no cronograma ao longo do ano conforme o prazo de 24 meses se aproximar).

Calendário de Repercussões: Quando o benefício é cortado?

Fique atento às datas principais estabelecidas pelo Informe nº 86:

• Março de 2026: Início oficial das convocações e do processo de revisão.

• Novembro de 2026: Prazo final para evitar a exclusão definitiva do Cadastro Único.

Se a família for convocada e não comparecer ao CRAS, o benefício será bloqueado por dois meses. Caso a irregularidade persista, o benefício será cancelado.

Regras Rígidas para Famílias Unipessoais

O governo endureceu a fiscalização para quem mora sozinho (famílias de uma só pessoa):

• Visita Domiciliar: Por regra, a atualização de cadastros unipessoais deve ser feita por meio de entrevista na residência do beneficiário.

• Exceções: A visita pode ser dispensada apenas em áreas de violência, locais de difícil acesso, situações de calamidade ou para famílias indígenas e quilombolas.

Fim do Título de Eleitor no Cadastro Único

Uma mudança técnica importante: a partir de agora, não é mais aceito o Título de Eleitor como documento para inclusão ou permanência no Cadastro Único.

• Obrigatório: É indispensável a apresentação do CPF para todos os integrantes da família, sem exceção.

Como saber se fui convocado?

O governo utilizará os seguintes canais para avisar as famílias:

1. App Cadastro Único: Verifique o ícone de “envelope” no canto superior direito do aplicativo.

2. App Bolsa Família e Caixa Tem: Mensagens no extrato de pagamento.

3. Conta de Luz: Mensagens na fatura para quem recebe a Tarifa Social.

4. Meu INSS: Notificações específicas para beneficiários do BPC.