SALESóPOLIS, SP — A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um direito fundamental que garante alívio financeiro para milhares de brasileiros na terceira idade. Em 2026, com o ajuste do salário mínimo e novas atualizações nas legislações municipais, é essencial entender as regras para não perder o prazo.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O IPTU é um tributo municipal, o que significa que as regras variam de cidade para cidade. No entanto, a maioria das prefeituras segue um padrão de critérios sociais para conceder a isenção a idosos, aposentados e pensionistas.
Quem tem direito à isenção do IPTU em 2026?
Para ser beneficiado, o contribuinte geralmente precisa preencher requisitos de idade, renda e patrimônio. Os critérios mais comuns nas capitais brasileiras são:
- Idade mínima: Ter 60 anos completos (em algumas cidades, a exigência sobe para 65 anos).
- Renda mensal: A renda familiar deve estar, em média, entre 2 e 3 salários mínimos. Em São Paulo, por exemplo, o limite para isenção total em 2026 é de até 3 salários mínimos ($R$ 4.554,00$).
- Imóvel único: O beneficiário deve possuir apenas um imóvel em seu nome no município.
- Uso residencial: O imóvel deve ser utilizado exclusivamente como residência do idoso.
- Valor venal: Muitas prefeituras estabelecem um teto para o valor do imóvel (valor venal). Se a casa for de alto padrão, o benefício pode ser negado.
Isenção Total vs. Isenção Parcial
Nem sempre o imposto é zerado. Dependendo da sua faixa de renda, você pode se enquadrar em diferentes categorias:
- Isenção Total (100%): Geralmente para quem ganha até 3 salários mínimos.
- Isenção Parcial (Descontos de 20% a 50%): Aplicada quando a renda ultrapassa o limite mínimo, mas ainda se enquadra em critérios sociais (ex: entre 3 e 5 salários mínimos).
Documentos necessários para o pedido de isenção do IPTU 2026
A organização da papelada é o ponto onde muitos idosos perdem o benefício. Tenha em mãos:
- Documento de Identidade: RG e CPF (ou CNH).
- Comprovante de Renda: Extrato atualizado do benefício do INSS (pode ser retirado pelo portal Meu INSS).
- Comprovante de Residência: Conta de luz ou água recente.
- Documentação do Imóvel: Cópia do carnê do IPTU e a matrícula atualizada do registro de imóveis.
- Declaração de Único Imóvel: Geralmente fornecida pela própria prefeitura no ato da solicitação.
Como solicitar a isenção do IPTU 2026 (Passo a Passo)
A isenção do IPTU para idosos não é automática. Se você preenche os requisitos, precisa protocolar o pedido oficialmente.
- Verifique o Prazo: A maioria das prefeituras abre o período de solicitações entre janeiro e março. Algumas cidades exigem que o pedido seja feito no ano anterior.
- Acesse o Portal da Prefeitura: Hoje, grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba permitem que o processo seja feito de forma online pelos portais de atendimento (como o SP156 ou o Carioca Digital).
- Atendimento Presencial: Caso prefira, você pode se dirigir à Secretaria da Fazenda do seu município ou a postos de atendimento ao cidadão (como o Poupatempo ou similares).
- Acompanhe o Protocolo: Guarde o número do seu pedido. A análise pode levar de 30 a 90 dias.
Dica Importante: Se você já teve a isenção em anos anteriores, verifique se a renovação na sua cidade é automática ou se você precisa recadastrar seus dados para 2026.
Dúvidas frequentes
- Idoso que mora de aluguel tem direito? Em regra, não. O benefício é para o proprietário que reside no imóvel. No entanto, se houver uma cláusula no contrato de aluguel transferindo a responsabilidade do IPTU para o locatário, algumas prefeituras permitem a análise, mas é raro.
- Tenho dívidas de anos anteriores, posso pedir a isenção? Sim, mas a isenção valerá apenas para o exercício atual (2026). Para dívidas passadas, o ideal é buscar programas de parcelamento (REFIS).
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