(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
VITóRIA DA CONQUISTA, BA — Economizar na conta de luz deixou de ser apenas uma questão de hábito e passou a ser um direito garantido por lei para milhões de brasileiros. Com a entrada em vigor do Desconto Social em 1º de janeiro de 2026, o cenário da tarifa de energia no Brasil mudou, criando faixas de isenção e abatimentos automáticos.
Para que você não perca dinheiro, preparamos este guia com as informações oficiais do Ministério de Minas e Energia (MME) e da ANEEL sobre quem tem direito e como funcionam os programas vigentes.
Tabela Comparativa de Descontos na Conta de Luz (2026)
Abaixo, você descobre as principais diferenças entre o programa Luz do Povo (que oferece gratuidade) e o novo Desconto Social (abatimento na fatura).
| Programa | Perfil de Renda (per capita) | Limite de Consumo | Benefício Real |
| Luz do Povo | Até ½ salário-mínimo | Até 80 kWh/mês | Isenção Total (Conta R$ 0) |
| Desconto Social | Entre ½ e 1 salário-mínimo | Até 120 kWh/mês | Abatimento de ~11,8% |
| Grupos BPC | Idosos (65+) e PCDs | Até 80 kWh/mês | Isenção Total (Conta R$ 0) |
| Indígenas/Quilombolas | Até ½ salário-mínimo | Até 50 kWh/mês | Isenção Total (Conta R$ 0) |
Importante: A gratuidade e os descontos são aplicados sobre a tarifa de energia e o encargo CDE. Portanto, taxas como iluminação pública (COSIP) e impostos estaduais (ICMS) podem ainda ser cobrados dependendo da sua cidade.
O que mudou em 2026? As 3 regras que você precisa saber
A reforma do setor elétrico trouxe novidades que visam evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
Assim os brasileiros de baixa renda podem econimizar na conta de luz e destinar o dinheiro para outros gastos essenciais. Além da atenção ao desconto também é importante conferir quais os eletrodomésticos que mais consomem energia.
1. A Regra da Titularidade
A partir deste ano, a ANEEL exige que a conta de luz esteja no nome de um dos membros da família que está cadastrado no CadÚnico ou que recebe o BPC. Se você mora de aluguel e a conta está no nome do proprietário, você deve solicitar a troca de titularidade na distribuidora para não perder o desconto.
2. O Desconto Social é Acumulativo?
Não. O consumidor se enquadra em apenas um dos benefícios. Se o seu consumo ultrapassar os limites (80 kWh ou 120 kWh), você pagará o valor integral apenas sobre os quilowatts excedentes.
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Exemplo: Se você tem direito ao Luz do Povo e gastou 100 kWh, terá 80 kWh de graça e pagará apenas pelos 20 kWh que sobraram.
3. Atualização Obrigatória do CadÚnico
O benefício é concedido de forma automática, mas depende exclusivamente da base de dados do Governo Federal. Porpem se os seus dados no CadÚnico estiverem desatualizados há mais de 2 anos, a distribuidora de energia cortará o benefício imediatamente.
Como garantir que seu desconto seja aplicado?
Para garantir que a sua fatura chegue com o novo valor em 2026, siga este passo a passo:
- Consulte seu CadÚnico: Use o aplicativo oficial do Cadastro Único, veja como, ou vá ao CRAS da sua cidade.
- Verifique a conta: Veja se na sua fatura aparece a classificação “Residencial Baixa Renda”.
- Monitore o consumo: O limite de 120 kWh é generoso, mas aparelhos como chuveiro elétrico e ar-condicionado podem fazer você ultrapassar essa marca rapidamente.
Este guia foi útil? Você pode compartilhar este conteúdo com amigos e familiares que precisam reduzir as despesas fixas. Se quiser que eu analise o impacto dessas mudanças no seu estado específico, é só pedir!
Baseado em dados oficiais do Ministério de Minas e Energia.
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