(Imagem: Geração/FDR)
VITóRIA DA CONQUISTA, BA — O Estatuto do Idoso assegura direitos fundamentais que muitas vezes deixam de ser utilizados por falta de informação. Se você ou alguém da sua família tem 60 anos ou mais, confira a lista de benefícios disponíveis:
1. Viagens Interestaduais Gratuitas
Idosos com renda de até dois salários mínimos têm direito à gratuidade em viagens de ônibus, trem ou barco entre diferentes estados.
- Como funciona: As empresas são obrigadas a reservar dois assentos gratuitos por veículo.
- Desconto extra: Caso as duas vagas já estejam ocupadas, o idoso tem direito a 50% de desconto no valor da passagem.
- Como conseguir: Basta apresentar um documento de identidade e o comprovante de renda (ou a Carteira do Idoso).
2. Isenção do IPTU
Muitas prefeituras no Brasil oferecem isenção total ou parcial do IPTU para idosos.
- Requisitos: Geralmente é necessário ter apenas um imóvel, morar nele e ter renda limitada (a regra varia conforme o município).
- O que fazer: É preciso solicitar a isenção diretamente na Secretaria da Fazenda ou subprefeitura da sua cidade todos os anos.
3. Medicamentos Gratuitos (Farmácia Popular)
O programa Farmácia Popular disponibiliza medicamentos para doenças crônicas sem custo algum.
- O que cobre: Remédios para hipertensão (pressão alta), diabetes e asma são 100% gratuitos. Outros itens podem ter até 90% de desconto.
- Como conseguir: Apresente o CPF, um documento com foto e a receita médica válida (que pode ser do SUS ou de clínicas particulares).
4. Isenção de Imposto de Renda
Idosos com mais de 65 anos possuem uma parcela extra de isenção no Imposto de Renda.
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A vantagem: Além da faixa de isenção comum a todos os brasileiros, o aposentado tem direito a uma segunda faixa de isenção sobre o valor do benefício previdenciário.
5. Prioridade em Processos Judiciais e Restituição do IR
Se você tem uma ação na justiça ou aguarda a restituição do Imposto de Renda, saiba que o idoso está no topo da fila.
- Tramitação prioritária: Advogados podem solicitar que o processo corra mais rápido devido à idade do autor.
- Restituição do IR: Idosos fazem parte do primeiro lote de pagamento da Receita Federal.
6. BPC/Loas: O benefício para quem não se aposentou
Idosos com 65 anos ou mais que nunca contribuíram para o INSS e vivem em situação de pobreza podem receber um salário mínimo mensal (R$ 1.621 em 2026).
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Requisito: A renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo e o idoso deve estar inscrito no CadÚnico, veja como solicitar.
Dica de ouro do FDR:
Para facilitar o acesso a quase todos esses direitos (especialmente passagens e lazer), emita a Carteira do Idoso. Ela pode ser feita pela internet, no portal do Governo Federal, ou no CRAS mais próximo da sua residência.
Você já utiliza algum desses benefícios ou sabia que tinha direito à viagem gratuita? Comente abaixo sua cidade e vamos te ajudar a descobrir se o IPTU aí também é isento!
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