SALESóPOLIS, SP — Se você possui um carro que já “bebeu muita estrada” e está soprando 20 velinhas ou mais, temos uma notícia excelente para o seu bolso.
Uma nova mudança na Constituição Federal acaba de ser promulgada, garantindo que o seu “velhinho” de quatro rodas não precise mais pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A medida de isenção do IPVA 2026, que traz um alívio financeiro para milhões de brasileiros, padroniza uma regra que antes variava drasticamente entre os estados.
O que mudou com a nova Emenda Constitucional?
Até então, cada estado brasileiro tinha autonomia total para decidir a partir de qual idade um veículo ficava isento de IPVA.
Enquanto em alguns lugares 15 anos eram suficientes, em outros, como São Paulo, a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação já era uma realidade.
Com a promulgação da Emenda Constitucional 145/2025, o cenário muda:
- Regra Nacional: Veículos com mais de 20 anos de fabricação passam a ter isenção de IPVA garantida pela Constituição.
- Impedimento de Novos Impostos: Os estados não podem mais cobrar o imposto desses veículos, criando uma segurança jurídica para o proprietário.
- Exceções: A regra não se aplica a veículos de luxo ou de colecionador em condições específicas que fujam do uso comum, conforme regulamentação.
Por que essa medida foi aprovada?
O principal argumento do Senado e da Câmara para a aprovação dessa proposta é a justiça social.
Geralmente, os proprietários de veículos com mais de duas décadas de uso são pessoas de menor renda.
Manter um carro antigo já envolve custos elevados de manutenção e consumo de combustível; o IPVA acabava sendo um peso desproporcional para essas famílias. Além disso, a frota brasileira tem envelhecido, e a medida reconhece essa realidade econômica.
Tabela de Isenção do IPVA 2026 por Estado (Antes vs. Depois)
| Estado | Regra Antiga | Nova Regra (Mínima) |
| São Paulo | 20 anos | Mantido (Garantido por Lei) |
| Santa Catarina | 30 anos | Reduzido para 20 anos |
| Minas Gerais | Apenas Placa Preta | Reduzido para 20 anos |
| Rio de Janeiro | 15 anos | 15 anos (Pode ser menor, mas não maior que 20) |
Nota Importante: A lei estabelece um teto. Se o seu estado já isenta carros com 15 anos, a regra benéfica continua valendo. O que não pode mais acontecer é um estado exigir 25 ou 30 anos para conceder o benefício.
Como solicitar a isenção do IPVA 2026?
Na maioria dos estados, a isenção é automática. Uma vez que o sistema do DETRAN e da Secretaria da Fazenda identifica que o veículo atingiu os 20 anos de fabricação (contados a partir do ano modelo), o boleto do IPVA deixa de ser gerado, restando apenas as taxas de licenciamento anual e o seguro obrigatório.
Fique atento aos detalhes:
- Documentação em dia: A isenção do IPVA não desobriga o licenciamento. Você ainda precisa pagar as taxas de emissão do CRLV.
- Multas: A isenção é sobre o imposto, não sobre multas de trânsito pendentes.
- Ano de Fabricação vs. Modelo: A contagem geralmente considera o ano de fabricação que consta no documento.
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