(Imagem: Geração: FDR)
VITóRIA DA CONQUISTA, BA — Atenção, empreendedores! Vocês devem pagar a dívida do MEI nos próximos 10 dias para garantir o reequadramento no Simples Nacional. O Governo não prorrogará o prazo, que já está correndo. Veja como regularizar sua situação.
Se você é microempreendedor e descobriu pendências no seu CNPJ, o relógio está correndo. Até o dia 31 de janeiro, quem foi desenquadrado do MEI tem a última chance de regularizar débitos e solicitar o retorno ao regime simplificado. Após essa data, o empreendedor será tributado como empresa comum durante todo o ano de 2026, o que significa impostos mais caros e maior burocracia.
A regularização é um processo técnico que exige atenção. Confira os passos essenciais para não perder o prazo.
1. Verifique sua situação agora
Não espere o horário comercial. Você pode consultar se o seu CNPJ está fora do Simei agora mesmo pelo Portal do Simples Nacional. Se constar como “não optante”, o seu objetivo imediato é identificar a causa, que geralmente são débitos com a Receita Federal ou prefeituras.
2. Regularização Fiscal (e-CAC)
O caminho para resolver as pendências é o e-CAC da Receita Federal, acessado via conta Gov.br (Prata ou Ouro).
- Identifique o valor total da dívida;
- Avalie o pagamento à vista ou o parcelamento em até 60 vezes;
- O pedido de retorno ao MEI só será processado se a primeira parcela ou o valor integral forem quitados, lembrando que o valor da contribuição mensal aumentou.
3. O processo de Reenquadramento
Atenção à ordem dos fatores: primeiro você solicita a opção pelo Simples Nacional. Somente após a aprovação desse pedido é que você deve realizar a solicitação de enquadramento no Simei. Um passo depende do outro e ambos devem ser concluídos até 31 de janeiro.
4. Monitore diariamente
O Ministério do Empreendedorismo recomenda que o MEI acompanhe o status do pedido todos os dias. Novas pendências podem surgir durante a análise e, se você não resolvê-las até o último dia do mês, só conseguirá retornar ao regime em 2027.
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