SALESóPOLIS, SP — Atenção, aposentados e pensionistas! Se você notou descontos não autorizados em seu extrato de pagamento nos últimos anos, o tempo para garantir o seu ressarcimento está se esgotando.

O Governo Federal confirmou que o prazo final para contestar descontos indevidos do INSS termina em 14 de fevereiro de 2026.
A medida visa beneficiar milhões de segurados que foram vítimas de cobranças irregulares feitas por associações e entidades sem autorização prévia. Até o momento, mais de R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,2 milhões de brasileiros.
Quem tem direito ao ressarcimento do INSS?
Podem solicitar a devolução dos valores todos os segurados que:
- Sofreram descontos associativos entre março de 2020 e março de 2025.
- Não autorizaram a filiação à entidade que realizou a cobrança.
- Já possuem processo na Justiça, mas aceitem desistir da ação para aderir ao acordo administrativo (recebendo o dinheiro de forma mais rápida).
Importante: Pessoas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas tiveram o processo de contestação iniciado automaticamente pelo INSS, mas ainda precisam realizar a adesão ao acordo para liberar o pagamento.
Como consultar e contestar: Passo a passo
O processo é gratuito e pode ser feito sem sair de casa. Confira como garantir o seu dinheiro de volta:
1. Verifique seu extrato
Acesse o aplicativo ou site Meu INSS e retire o “Extrato de Pagamento”. Procure por códigos de mensalidades de associações (como CAAP, UNASB, AMBEC, entre outras).
2. Faça a contestação (Até 14/02)
- No Meu INSS, busque pelo serviço: “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- O sistema listará as entidades. Marque “Não” para aquelas que você não reconhece e siga as instruções para enviar a declaração.
- Você também pode fazer isso ligando para a Central 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h) ou presencialmente em uma agência dos Correios.
3. Aguarde a resposta
A entidade tem até 15 dias úteis para apresentar uma prova de que você autorizou o desconto. Se ela não responder ou se a prova for considerada inválida (como assinaturas falsificadas), o sistema liberará a opção de adesão ao acordo.
4. Adira ao acordo para receber o dinheiro
Após a liberação no sistema:
- Vá em “Consultar Pedidos” no Meu INSS.
- Clique em “Cumprir Exigência”.
- Marque “Sim” no campo “Aceito receber” e envie.
- O dinheiro será depositado na mesma conta onde você recebe o benefício em até 3 dias úteis.
Cuidado com golpes!
O INSS alerta que não entra em contato por WhatsApp, SMS ou e-mail pedindo dados pessoais ou enviando links para ressarcimento.
- Todo o procedimento deve ser feito pelos canais oficiais: Meu INSS, site gov.br/inss ou Central 135.
- Nas agências dos Correios, o atendimento é assistido e gratuito em mais de 5 mil unidades pelo país.
Não deixe para a última hora! O prazo de 14 de fevereiro é a sua oportunidade de recuperar valores que foram retirados injustamente da sua aposentadoria com correção pelo IPCA.

